Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0745853-84.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 88.717,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

TEREZINHA CARDOSO PODESTA

CPF

Autor

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MARIA JENEDIR NOGUEIRA CAUS

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

ENA ROURE MOULIN CORREA

CPF

Autor

LIENE MARIA ZORZANELI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Autor

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Autor

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Autor

DINO ARAÚJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

TEREZINHA CARDOSO PODESTA

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Autor

MARIA JENEDIR NOGUEIRA CAUS

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FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

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Autor

ENA ROURE MOULIN CORREA

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Autor

LIENE MARIA ZORZANELI

CPF

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MARIA DA PENHA MILHOLI BORGES

CPF

Autor

MARIA CLEOFAS LUPKE

CPF

Autor

EDYR ADRIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSA MARIA LYRIO ROCHA

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Terceiro

FUNCEF

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Terceiro

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Terceiro

EDYR ADRIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

ENA ROURE MOULIN CORREA

CPF

Reu

LIENE MARIA ZORZANELI

CPF

Reu

MARIA CLEOFAS LUPKE

CPF

Reu

MARIA DA PENHA MILHOLI BORGES

CPF

Reu

MARIA JENEDIR NOGUEIRA CAUS

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ROSA MARIA LYRIO ROCHA

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TEREZINHA CARDOSO PODESTA

CPF

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FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Autor

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Autor

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Autor

DINO ARAÚJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

Representa: Autor

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

OAB/DF 13811·CPF·Representa: Réu

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

OAB/DF 33191·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB/DF 24298·CPF·Representa: Réu

DINO ARAÚJO DE ANDRADE

OAB/DF 20182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2025, 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 21:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/02/2025, 17:53

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2024, 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/02/2024, 18:28

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:23

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2025, 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 21:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:15

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 19:32

Despacho

•24/01/2024, 19:23

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Juntada de certidão

21/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/02/2025, 17:53

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2024, 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/02/2024, 18:28

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:33

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:33

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de agravo

27/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de EDYR ADRIANA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:15

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:50

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2023, 21:51

Recebidos os autos

18/10/2023, 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 17:37

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2023, 12:23

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MILHOLI BORGES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA CARDOSO PODESTA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de EDYR ADRIANA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de LIENE MARIA ZORZANELI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ENA ROURE MOULIN CORREA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA CLEOFAS LUPKE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA LYRIO ROCHA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JENEDIR NOGUEIRA CAUS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:17

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (APELANTE) e não-provido

16/08/2023, 17:02

Conhecido o recurso de EDYR ADRIANA DOS SANTOS - CPF: 882.881.027-00 (APELANTE), ENA ROURE MOULIN CORREA - CPF: 623.189.007-44 (APELANTE), LIENE MARIA ZORZANELI - CPF: 252.161.047-04 (APELANTE), MARIA CLEOFAS LUPKE - CPF: 364.280.277-04 (APELANTE), MARIA DA PENHA MILHOLI BORGES - CPF: 252.160.157-87 (APELANTE), MARIA JENEDIR NOGUEIRA CAUS - CPF: 579.570.297-87 (APELANTE), ROSA MARIA LYRIO ROCHA - CPF: 096.673.007-06 (APELANTE) e TEREZINHA CARDOSO PODESTA - CPF: 364.052.137-49 (APELANTE) e provido

16/08/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/07/2023, 15:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/07/2023, 15:30

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/07/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:52

Despacho

•24/01/2024, 16:33

Agravo

•27/11/2023, 13:43

Decisão

•24/10/2023, 10:15

Decisão

•21/10/2023, 17:50

Acórdão

•21/08/2023, 14:20

Decisão

•19/05/2023, 11:01

Sentença

•12/04/2023, 14:26

Sentença

•05/02/2023, 17:06

Certidão

•28/11/2022, 10:11

Decisão

•28/11/2022, 09:57

Decisão

•23/06/2022, 17:44

Despacho

•08/06/2022, 17:33

Despacho

•07/06/2022, 13:41

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 19:32

Despacho

•24/01/2024, 19:23

Despacho

•24/01/2024, 16:33

Agravo

•27/11/2023, 13:43

Decisão

•24/10/2023, 10:15

Decisão

•21/10/2023, 17:50

Acórdão

•21/08/2023, 14:20

Decisão

•19/05/2023, 11:01

Sentença

•12/04/2023, 14:26

Sentença

•05/02/2023, 17:06

Certidão

•28/11/2022, 10:11

Decisão

•28/11/2022, 09:57

Decisão

•23/06/2022, 17:44

Despacho

•08/06/2022, 17:33

Despacho

•07/06/2022, 13:41

Decisão

•02/05/2022, 20:12

Anexo

•12/04/2022, 17:53

Anexo

•12/04/2022, 17:53

Anexo

•12/04/2022, 17:53

Despacho

•06/04/2022, 17:03

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 15:36

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 15:36

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 15:36

Decisão

•24/02/2022, 15:24

Decisão

•10/01/2022, 15:36