Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000017-08.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ISMAEL DINIZ FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO GRUBE PEREIRA

OAB/DF 31434·CPF·Representa: Autor

THIAGO IZAIAS FERREIRA PONTES

OAB/DF 48500·CPF·Representa: Réu

GELSON VILMAR DICKEL

OAB/DF 42310·CPF·Representa: Réu

LUCIANE COELHO CARVALHO

OAB/GO 18192·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO

OAB/DF 15411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ISMAEL DINIZ FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ROLLAND HANZEL SILVA

Terceiro

ROLLAND HANZEL SILVA

Reu

ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRENO GRUBE PEREIRA

OAB/DF 31434·CPF·Representa: Autor

THIAGO IZAIAS FERREIRA PONTES

OAB/DF 48500·CPF·Representa: Réu

GELSON VILMAR DICKEL

OAB/DF 42310·CPF·Representa: Réu

LUCIANE COELHO CARVALHO

OAB/GO 18192·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO

OAB/DF 15411·CPF·Representa: Réu

YURI LOPES DE SOUZA

OAB/DF 72963·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA

OAB/DF 60262·CPF·Representa: Réu

HELTON CLEBER DE CARVALHO PEREIRA

OAB/DF 75944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 18:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2023, 16:32

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/11/2023, 12:54

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 16:55

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:47

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 09:03

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 18:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2023, 16:32

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/04/2024, 18:44

Despacho

•18/10/2023, 18:38

10/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/11/2023, 12:54

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 16:55

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:47

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/11/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 09:03

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:28

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:41

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:41

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/10/2023, 11:29

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:29

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:12

Recebidos os autos

19/09/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 22:50

Recebidos os autos

19/09/2023, 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 22:50

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/08/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/08/2023, 09:29

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/08/2023, 19:27

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de agravo

15/08/2023, 09:26

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2023, 23:58

Recebidos os autos

28/07/2023, 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2023, 23:58

Recebidos os autos

28/07/2023, 23:58

não conhecimento

28/07/2023, 23:58

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2023, 12:21

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 17:04

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 17:04

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:04

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2023, 16:43

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:43

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 14:49

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:14

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:14

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/05/2023, 11:39

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:43

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA (EMBARGADO) e ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS - CPF: 416.299.651-20 (EMBARGADO) em 22/05/2023.

23/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2023, 14:27

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:12

Conhecido o recurso de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: 816.236.823-04 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/04/2023, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 19:26

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de memoriais

14/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:37

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2023, 13:32

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/02/2023, 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:07

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:07

Defiro

29/11/2022, 12:22

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:22

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/11/2022, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/11/2022, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:51

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:10

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:32

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/10/2022, 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2022, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 19:58

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:06

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 19:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/09/2022, 09:46

Recebidos os autos

28/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/09/2022, 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de certidão de juntada

21/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:08

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:07

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 20:02

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:56

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/09/2022, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/09/2022, 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2022, 09:23

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022, 16:40

Publicado Acórdão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:19

Conhecido o recurso de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: 816.236.823-04 (APELANTE) e provido em parte

17/08/2022, 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 21:34

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:17

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:42

Juntada de certidão

13/08/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 18:37

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2022, 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2022, 19:11

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

31/05/2022, 13:58

Recebidos os autos

26/05/2022, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/04/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:36

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:02

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:28

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:28

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:27

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/02/2022, 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/02/2022, 08:27

Juntada de certidão

12/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ARMINDA DOMINGUES DOS PASSOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROLLAND HANZEL SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Apensado ao processo #Oculto#

01/02/2022, 18:19

Apensado ao processo #Oculto#

01/02/2022, 17:55

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2021, 19:15

Recebidos os autos

16/12/2021, 19:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/12/2021, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/12/2021, 13:13

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:58

Juntada de certidão

04/11/2021, 23:54

Juntada de certidão

15/10/2021, 18:31

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:21

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:19

Juntada de certidão

02/08/2021, 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2021, 12:10

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

22/07/2021, 20:12

Juntada de certidão

22/07/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:16

Declarar juízo competente monocraticamente

20/07/2021, 16:04

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/07/2021, 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/07/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

28/06/2021, 22:48

Recebidos os autos

28/06/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/06/2021, 17:17

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

28/06/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 16:45

Despacho

•15/10/2023, 23:41

Despacho

•25/09/2023, 13:11

Despacho

•19/09/2023, 22:50

Agravo

•15/08/2023, 09:26

Decisão

•31/07/2023, 10:49

Decisão

•28/07/2023, 23:58

Decisão

•30/06/2023, 07:37

Decisão

•26/06/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 11:39

Petição Interlocutória

•15/05/2023, 16:58

Acórdão

•25/04/2023, 20:23

Acórdão

•25/04/2023, 08:38

Decisão

•30/11/2022, 15:39

Todos os documentos(59)

TipoProcessoDocumento#870

•18/04/2024, 18:44

Despacho

•18/10/2023, 18:38

Despacho

•15/10/2023, 23:41

Despacho

•25/09/2023, 13:11

Despacho

•19/09/2023, 22:50

Agravo

•15/08/2023, 09:26

Decisão

•31/07/2023, 10:49

Decisão

•28/07/2023, 23:58

Decisão

•30/06/2023, 07:37

Decisão

•26/06/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 11:39

Petição Interlocutória

•15/05/2023, 16:58

Acórdão

•25/04/2023, 20:23

Acórdão

•25/04/2023, 08:38

Decisão

•30/11/2022, 15:39

Decisão

•29/11/2022, 12:22

Despacho

•26/10/2022, 17:52

Despacho

•25/10/2022, 15:09

Despacho

•25/10/2022, 13:32

Decisão

•28/09/2022, 15:20

Decisão

•28/09/2022, 09:46

Despacho

•16/09/2022, 13:08

Despacho

•01/09/2022, 14:22

Despacho

•01/09/2022, 12:56

Acórdão

•19/08/2022, 19:34

Acórdão

•18/08/2022, 19:15

Despacho

•14/02/2022, 17:36

Despacho

•14/02/2022, 17:28

Decisão

•17/12/2021, 14:21

Decisão

•16/12/2021, 19:15

Decisão

•20/07/2021, 18:09

Decisão

•20/07/2021, 16:04

Decisão

•29/04/2021, 14:33

Decisão

•28/04/2021, 23:36

Sentença

•22/03/2021, 14:32

Sentença

•21/03/2021, 00:46

Despacho

•26/02/2021, 11:16

Despacho

•25/02/2021, 16:53

Petição

•22/01/2021, 15:03

Documento de Comprovação

•22/01/2021, 15:03

Sentença

•01/12/2020, 16:03

Despacho

•30/11/2020, 15:31

Decisão

•26/11/2020, 18:49

Decisão

•26/11/2020, 10:30

Decisão

•05/08/2020, 15:51

Decisão

•04/08/2020, 22:48

Despacho

•06/07/2020, 10:40

Despacho

•05/07/2020, 23:26

Decisão

•23/06/2020, 16:20

Decisão

•23/06/2020, 16:00

Despacho

•12/05/2020, 23:38

Despacho

•12/05/2020, 19:42

Despacho

•28/02/2020, 13:55

Despacho

•27/02/2020, 18:04

Decisão

•20/11/2019, 15:23

Decisão

•20/11/2019, 14:39

Despacho

•07/10/2019, 18:06

Despacho

•04/10/2019, 18:13

Decisão

•17/09/2019, 16:22