Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2026, 16:11Juntada de certidão
10/03/2026, 16:11Decorrido prazo de TERESINHA CASTELO BRANCO REIS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:16Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
22/01/2026, 02:16Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 19:43Recebidos os autos
13/01/2026, 19:43Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/12/2025, 19:50Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 10:19Publicado Despacho em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 02:15Recebidos os autos
17/11/2025, 16:57Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 16:57Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/10/2025, 19:43Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0265
06/10/2025, 19:42