Procedimento Comum Cível 0045159-40.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0045159-40.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045159-40.2013.8.07.0001. AGRAVANTE: EMAR TÁXI AÉREO LTDA AGRAVADOS: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS ALBERTO DE SÁ, TERESA CRISTINA REIS DE SÁ DESPACHO EMAR TÁXI AÉREO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que a tese recursal possui repercussão geral e foi prequestionada. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045159-40.2013.8.07.0001. AGRAVANTES: CARLOS ALBERTO DE SÁ, EMAR TÁXI AÉREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SÁ AGRAVADO: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS ALBERTO DE SÁ, EMAR TÁXI AÉREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SÁ DESPACHO EMAR TÁXI AÉREO LTDA, CARLOS ALBERTO DE SÁ e TERESA CRISTINA REIS DE SÁ se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados. O primeiro recorrente aponta deficiência na prestação jurisdicional. Já os demais agravantes sustentam negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045159-40.2013.8.07.0001. APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SA, EMAR TAXI AEREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SA APELADO: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS ALBERTO DE SA, EMAR TAXI AEREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de outubro de 2023 JA Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045159-40.2013.8.07.0001. APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SA, EMAR TAXI AEREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SA APELADO: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS ALBERTO DE SA, EMAR TAXI AEREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de outubro de 2023 JA Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045159-40.2013.8.07.0001. APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SA, EMAR TAXI AEREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SA APELADO: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS ALBERTO DE SA, EMAR TAXI AEREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de outubro de 2023 JA Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045159-40.2013.8.07.0001. APELANTE: CARLOS ALBERTO DE SA, EMAR TAXI AEREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SA APELADO: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS ALBERTO DE SA, EMAR TAXI AEREO LTDA, TERESA CRISTINA REIS DE SA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de outubro de 2023 JA Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045159-40.2013.8.07.0001. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE SÁ e TERESA CRISTINA REIS DE SÁ RECORRIDO: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA, EMAR TAXI AÉREO LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tr

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045159-40.2013.8.07.0001. RECORRENTE: EMAR TAXI AEREO LTDA RECORRIDOS: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS ALBERTO DE SA, TERESA CRISTINA REIS DE SA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/08/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 22:05

Juntada de certidão

06/08/2022, 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 16:20

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Documentos

Contrarrazões

•05/08/2022, 08:45

Apelação

•14/07/2022, 15:14