Recurso Especial 0087116-36.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ROSETE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

17/11/2023, 18:09

Baixa Definitiva

16/11/2023, 12:26

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROSETE SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0087116-36.2004.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ROSETE SANTOS DESPACHO Diante da manifestação do recorrente DISTRITO FEDERAL no ID nº 50845913, dou por prejudicado o recurso especial interposto, em razão da perda superveniente do objeto recursal (extinção da execução em face da recorrida ROSETE SANTOS nos autos d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:32

Todas as movimentações(72)

Cancelada a Distribuição

17/11/2023, 18:09

Baixa Definitiva

16/11/2023, 12:26

Baixa Definitiva

14/11/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 10:31

Despacho

•10/10/2023, 19:32

Decorrido prazo de ROSETE SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0087116-36.2004.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ROSETE SANTOS DESPACHO Diante da manifestação do recorrente DISTRITO FEDERAL no ID nº 50845913, dou por prejudicado o recurso especial interposto, em razão da perda superveniente do objeto recursal (extinção da execução em face da recorrida ROSETE SANTOS nos autos d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/10/2023, 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/10/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/10/2023, 10:31

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 18:09

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0087116-36.2004.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ROSETE SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Intime-se a recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a decisão juntada no ID nº 50327013, requerendo o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos para apreciação da petição de ID nº 50845913. Documento a

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 22:49

Recebidos os autos

19/09/2023, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 22:49

Recebidos os autos

19/09/2023, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/08/2023, 16:55

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:51

Juntada de certidão

26/12/2022, 18:15

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:34

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:34

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:19

Juntada de certidão

18/10/2021, 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2021, 16:28

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:47

Juntada de certidão

17/05/2021, 16:44

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:57

Juntada de certidão

17/11/2020, 17:42

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

17/09/2020, 14:59

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/09/2020, 13:41

Decorrido prazo de ROSETE SANTOS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:12

Movimentação excluída

22/04/2020, 14:11

Desentranhamento de documento (ID: 15644194 - Certidão)

22/04/2020, 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)

22/04/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 02:29

Juntada de certidão

20/04/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 07:14

Juntada de certidão

25/03/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

23/03/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) 9142 para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:41

Despacho

•25/09/2023, 13:00

Despacho

•19/09/2023, 22:49

Despacho

•23/08/2023, 17:13

Despacho

•22/08/2023, 15:45

Decisão

•21/08/2023, 16:55

Decisão interlocutória

•17/03/2020, 15:40

Acórdão

•17/03/2020, 15:40

DESPACHO

•17/03/2020, 15:40

Acórdão

•17/03/2020, 15:40

Decisão

•17/03/2020, 15:40

DESPACHO

•17/03/2020, 15:40

Decisão

•17/03/2020, 15:40

DESPACHO

•17/03/2020, 15:40