Recurso Especial 0700374-80.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS

OAB/MG 131872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626867/2023

26/06/2023, 12:31

Protocolizada Petição 626867/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:23

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

13/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/06/2023, 13:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/06/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/05/2023, 08:16

Documentos

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