Recurso Especial 0701272-93.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769907/2023

10/08/2023, 21:21

Protocolizada Petição 769907/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023, 16:30

Não conhecido o recurso de SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E FILIAL(IS)

09/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/08/2023, 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/08/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/07/2023, 18:42

Documentos

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