Cumprimento de sentença 0704781-43.2023.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704781-43.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:01

Transitado em Julgado em 04/03/2024

07/03/2024, 21:01

Juntada de certidão

07/03/2024, 21:00

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:17

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:39

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704781-43.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARCIA DIAS PAES LANDIM PINTO EXECUTADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que as partes executadas efetuaram o pagamento do débito a que foram condenadas por força da sentença de ID 160918992, confirmada pelo acórdão de ID 176940002, dentro do prazo para o cumprimento voluntário, já tendo sido expedido o Ofício de Pagamento de ID 184566944 (R$2.889,41). Veio aos autos o comprovante de adimplemento do valor remanescente, no importe de R$2.988,46 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 187770362, que integraliza a dívida perseguida, em consonância com o cálculo de ID 186313446, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito. Diante da indicação dos dados bancários da credora (ID 184530612), oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.) Comprovada a transferência da quantia ora vertida à credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

06/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

27/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:00

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 19:17

Sentença

•04/03/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704781-43.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MARCIA DIAS PAES LANDIM PINTO REU: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 184530612), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 186313446) diante de parte do pagamento já efetuado. Por se tratar de condenação solidária, o cadastramento da constrição SISBAJUD deve priorizar a constrição de valores, caso possível, em desfavor da devedora que ainda não efetuou o pagamento de qualquer valor (BRADESCO SAÚDE), mas que na inexistência de valor disponível nas contas dela, ambas as rés respondem em face da autora. Por conseguinte, intimem-se ambas as partes executadas (QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e BRADESCO SAUDE S/A), para pagarem voluntariamente o débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil/2015. Advirtam-se as partes devedoras de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentarem as suas impugnações, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros das partes executadas pelo sistema SISBAJUD. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo as partes executadas figurarem como depositárias dos bens eventualmente penhorados. Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens das partes devedoras passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

16/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

Juntada de Petição de petição

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