Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704890-46.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 331,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

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MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO SAMPAIO PISSETTI

OAB/PR 81462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI

CNPJ

Autor

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:10

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:12

Outras decisões

27/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 15:23

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:10

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:19

Decisão

•27/03/2026, 17:12

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legal

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08/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:12

Outras decisões

27/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

27/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 15:23

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DOS TRIBUTOS INDIRETOS DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE GESTÃO DO RITO ESPECIAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 13:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:38

Outras decisões

13/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/03/2026, 13:56

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:43

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704890-46.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - EPP, DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI, MEDFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS - EIRELI, MEDFIO INDÚSTRIA E COMÉ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 21:41

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:47

Concedida em parte a Segurança a DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 02.477.571/0001-47 (IMPETRANTE).

31/07/2022, 13:40

Recebidos os autos

31/07/2022, 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/07/2022, 18:47

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/07/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:24

Recebidos os autos

18/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/05/2022, 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:11

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Recebidos os autos

25/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/04/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:55

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/04/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 15:59

Despacho

•24/03/2026, 15:25

Despacho

•24/03/2026, 14:46

Decisão

•15/03/2026, 13:00

Decisão

•13/03/2026, 16:38

Decisão

•08/01/2026, 14:57

Despacho

•12/12/2025, 14:58

Decisão

•19/09/2023, 22:54

Acórdão

•19/06/2023, 13:28

Despacho

•25/04/2023, 12:48

Acórdão

•17/03/2023, 13:29

Sentença

•08/08/2022, 14:47

Sentença

•31/07/2022, 13:40

Despacho

•28/07/2022, 17:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/03/2026, 17:19

Decisão

•27/03/2026, 17:12

Despacho

•24/03/2026, 15:25

Despacho

•24/03/2026, 14:46

Decisão

•15/03/2026, 13:00

Decisão

•13/03/2026, 16:38

Decisão

•08/01/2026, 14:57

Despacho

•12/12/2025, 14:58

Decisão

•19/09/2023, 22:54

Acórdão

•19/06/2023, 13:28

Despacho

•25/04/2023, 12:48

Acórdão

•17/03/2023, 13:29

Sentença

•08/08/2022, 14:47

Sentença

•31/07/2022, 13:40

Despacho

•28/07/2022, 17:54

Despacho

•18/05/2022, 11:18

Despacho

•25/04/2022, 14:57

Decisão

•22/04/2022, 14:49

Decisão

•22/04/2022, 14:27