Cumprimento de sentença 0704747-60.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 771,57

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

MARCIA ANDREA MAGALHAES

CPF

Autor

HOT SPRINGS

Terceiro

CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL

CNPJ

Reu

CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISLENE BARROSO LIMA

OAB/DF 73739·CPF·Representa: Autor

JERONIMA DE SOUZA SANTOS

OAB/DF 32534·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA

OAB/GO 26407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

13/08/2025, 21:43

Juntada de alvará de levantamento

13/08/2025, 21:43

Recebidos os autos

06/08/2025, 17:23

Outras decisões

06/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

30/06/2025, 02:13

Juntada de certidão

30/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:19

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/06/2025, 12:36

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

13/08/2025, 21:43

Juntada de alvará de levantamento

13/08/2025, 21:43

Recebidos os autos

06/08/2025, 17:23

Outras decisões

06/08/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 17:23

Decisão

•30/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

30/06/2025, 02:13

Juntada de certidão

30/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:19

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:29

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/06/2025, 12:36

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:36

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:19

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:33

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

09/06/2025, 23:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 23:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

08/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:53

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL - CNPJ: 24.854.325/0001-08 (REQUERIDO) em 26/05/2025.

28/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/05/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 16:45

Outras decisões

29/04/2025, 00:48

Recebidos os autos

29/04/2025, 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

28/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:43

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL - CNPJ: 24.854.325/0001-08 (REQUERIDO) em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

07/03/2025, 02:30

Publicado Sentença em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:41

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:50

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:17

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de comprovante

26/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/02/2025, 01:45

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 16:08

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:19

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:15

Deferido o pedido de MARCIA ANDREA MAGALHAES - CPF: 804.932.621-72 (REQUERENTE).

29/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

29/01/2025, 10:41

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 10:25

Recebidos os autos

28/01/2025, 00:27

Deferido o pedido de MARCIA ANDREA MAGALHAES - CPF: 804.932.621-72 (REQUERENTE).

28/01/2025, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

27/01/2025, 18:15

Processo Desarquivado

27/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:53

Decorrido prazo de CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:23

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/11/2023, 01:50

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704747-60.2022.8.07.0017. REQUERENTE: MARCIA ANDREA MAGALHAES REQUERIDO: CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. Certifico que cadastrei a gratuidade de justiça deferida à parte recorrente. De ordem do Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704747-60.2022.8.07.0017. REQUERENTE: MARCIA ANDREA MAGALHAES REQUERIDO: CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. Certifico que cadastrei a gratuidade de justiça deferida à parte recorrente. De ordem do Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704747-60.2022.8.07.0017. REQUERENTE: MARCIA ANDREA MAGALHAES REQUERIDO: CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. Certifico que cadastrei a gratuidade de justiça deferida à parte recorrente. De ordem do Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704747-60.2022.8.07.0017. REQUERENTE: MARCIA ANDREA MAGALHAES REQUERIDO: CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal. Certifico que cadastrei a gratuidade de justiça deferida à parte recorrente. De ordem do Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 14:55

Juntada de certidão

23/10/2023, 21:48

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE COTA IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. AUSÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. CLÁUSULA PENAL. VALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para declarar a abusividade da cl

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 13:57

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 23:48

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 23:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2023, 19:19

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

15/06/2023, 23:39

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

26/05/2023, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 11:29

Recebidos os autos

26/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

25/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:54

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:54

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

10/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2023, 14:20

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

30/03/2023, 12:04

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:59

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

29/03/2023, 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

28/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

23/02/2023, 17:25

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:25

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de réplica

15/02/2023, 22:10

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

02/02/2023, 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2023, 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/02/2023, 00:36

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2023, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/12/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:23

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

14/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES - CPF: 804.932.621-72 (REQUERENTE) em 13/12/2022.

14/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/12/2022, 11:01

Publicado Certidão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:25

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/11/2022, 23:34

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 18:58

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

07/11/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2022, 13:38

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:38

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

24/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:56

Juntada de certidão

23/10/2022, 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/10/2022, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Decorrido prazo de CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA MAGALHAES em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

04/10/2022, 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC

04/10/2022, 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:10

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/10/2022, 00:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 04:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/08/2022, 07:42

Decisão interlocutória - deferimento

25/07/2022, 15:15

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/07/2022, 15:29

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/07/2022, 16:53

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

12/07/2022, 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2022, 00:07

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 00:07

Despacho

•24/06/2025, 12:17

Sentença

•10/06/2025, 10:06

Sentença

•09/06/2025, 23:07

Decisão

•29/04/2025, 00:48

Sentença

•28/02/2025, 18:53

Sentença

•28/02/2025, 14:02

Decisão

•05/02/2025, 18:48

Decisão

•30/01/2025, 09:10

Decisão

•29/01/2025, 15:15

Decisão

•28/01/2025, 00:27

Petição

•27/01/2025, 17:56

Acórdão

•21/09/2023, 17:41

Decisão

•20/06/2023, 23:43

Todos os documentos(32)

Decisão

•06/08/2025, 17:23

Decisão

•30/06/2025, 12:00

Despacho

•24/06/2025, 12:17

Sentença

•10/06/2025, 10:06

Sentença

•09/06/2025, 23:07

Decisão

•29/04/2025, 00:48

Sentença

•28/02/2025, 18:53

Sentença

•28/02/2025, 14:02

Decisão

•05/02/2025, 18:48

Decisão

•30/01/2025, 09:10

Decisão

•29/01/2025, 15:15

Decisão

•28/01/2025, 00:27

Petição

•27/01/2025, 17:56

Acórdão

•21/09/2023, 17:41

Decisão

•20/06/2023, 23:43

Decisão

•20/06/2023, 19:19

Sentença

•26/05/2023, 12:39

Sentença

•26/05/2023, 11:29

Despacho

•12/04/2023, 11:45

Despacho

•12/04/2023, 00:16

Sentença

•30/03/2023, 14:26

Sentença

•29/03/2023, 18:59

Despacho

•14/12/2022, 18:51

Despacho

•14/12/2022, 16:23

Anexo

•09/11/2022, 11:42

Despacho

•08/11/2022, 17:05

Decisão

•26/10/2022, 13:38

Decisão

•23/10/2022, 17:34

Decisão

•23/10/2022, 00:00

Decisão

•25/07/2022, 15:14

Decisão

•14/07/2022, 16:52

Decisão

•13/07/2022, 16:53