Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706756-43.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 59.028,74
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
M1 COMERCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
MARCELO BARONI
CPF
079.***.***-80
Mostrar
Autor
ANTONIO VAN DUNEN MACHADO BARRIGANA
CPF
599.***.***-53
Mostrar
Autor
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-48
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA
OAB/DF 5214
·
CPF
291.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO GUEDES DA SILVA
OAB/DF 51349
·
CPF
042.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
OAB/DF 17390
·
CPF
845.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/10/2024, 06:55
Transitado em Julgado em 11/10/2024
18/10/2024, 06:54
Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2024, 06:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2024, 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024, 10:40
Juntada de certidão
16/02/2024, 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2024, 13:24
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 23:35
Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024, 02:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:56
Recebidos os autos
25/01/2024, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:56
Recebidos os autos
25/01/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:56
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Baixa Definitiva
18/10/2024, 06:55
Transitado em Julgado em 11/10/2024
18/10/2024, 06:54
Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2024, 06:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2024, 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024, 10:40
Juntada de certidão
16/02/2024, 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/02/2024, 13:24
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 23:35
Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024, 02:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:56
Recebidos os autos
25/01/2024, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:56
Recebidos os autos
25/01/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/01/2024, 15:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2024, 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2024, 15:38
Recebidos os autos
08/01/2024, 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2024, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023, 02:18
Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023, 02:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/12/2023, 13:05
Juntada de Petição de agravo
06/12/2023, 15:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 00:38
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:38
Recurso Especial não admitido
08/11/2023, 00:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 00:38
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023, 11:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023, 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023, 08:49
Recebidos os autos
23/10/2023, 08:49
Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023, 23:58
Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 02:17
Juntada de certidão
25/09/2023, 10:34
Juntada de certidão
25/09/2023, 10:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/09/2023, 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 11:39
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CNPJ: 00.434.530/0001-48 (APELADO) em 22/09/2023.
23/09/2023, 11:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:18
Juntada de Petição de recurso especial
22/09/2023, 18:02
Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 00:06
Conhecido o recurso de M1 COMERCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 37.675.104/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
24/08/2023, 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023, 13:46
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 17:24
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023, 16:26
Recebidos os autos
14/07/2023, 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/07/2023, 13:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/07/2023, 12:58
Recebidos os autos
10/07/2023, 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023, 08:52
Distribuído por sorteio
10/07/2023, 08:52
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
18/10/2024, 06:50
Despacho
•
06/02/2024, 17:06
Despacho
•
25/01/2024, 13:56
Agravo
•
06/12/2023, 15:24
Decisão
•
10/11/2023, 09:37
Decisão
•
08/11/2023, 00:38
Acórdão
•
28/08/2023, 12:45
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 06:55
Sentença
•
22/05/2023, 16:08
Decisão
•
08/05/2023, 14:05
Decisão
•
19/04/2023, 15:19
Sentença
•
14/04/2023, 11:46
Documento de Comprovação
•
14/03/2023, 14:22
Decisão
•
02/03/2023, 16:20
Petição
•
27/02/2023, 18:14
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
TipoProcessoDocumento#870
•
18/10/2024, 06:50
Despacho
•
06/02/2024, 17:06
Despacho
•
25/01/2024, 13:56
Agravo
•
06/12/2023, 15:24
Decisão
•
10/11/2023, 09:37
Decisão
•
08/11/2023, 00:38
Acórdão
•
28/08/2023, 12:45
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 06:55
Sentença
•
22/05/2023, 16:08
Decisão
•
08/05/2023, 14:05
Decisão
•
19/04/2023, 15:19
Sentença
•
14/04/2023, 11:46
Documento de Comprovação
•
14/03/2023, 14:22
Decisão
•
02/03/2023, 16:20
Petição
•
27/02/2023, 18:14
Decisão
•
01/02/2023, 08:48
Documento de Comprovação
•
30/11/2022, 14:30
Documento de Comprovação
•
30/11/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•
04/07/2022, 13:33
Decisão
•
17/03/2022, 15:29