Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706805-55.2020.8.07.0001.
RECORRENTES: OROZIMBO ANTÔNIO DE SOUZA LEITE, ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, EVENTUAIS INTERESSADOS RECORRIDA: TELMA REGINA FARIA RATTON DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP, REsp 1.877.883/SP e REsp 1.906.623/SP (Tema 1.076), bem como a manut
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0706805-55.2020.8.07.0001.
RECORRENTE: TELMA REGINA FARIA RATTON
RECORRIDOS: OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE, EVENTUAIS INTERESSADOS
RECORRENTE: ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão profer
26/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706805-55.2020.8.07.0001.
RECORRENTES: OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE RECORRIDA: TELMA REGINA FARIA RATTON DESPACHO Os recorrentes, ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO e OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE, não demonstraram o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso especial, porquanto foi juntado aos autos apenas o com
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2022, 18:18
Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022, 00:15
Juntada de certidão
28/09/2022, 17:05
Juntada de Petição de recurso adesivo
28/09/2022, 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022, 15:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022, 09:59
Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:42
Decorrido prazo de TELMA REGINA FARIA RATTON em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de TELMA REGINA FARIA RATTON em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 19:11
Documentos
Sentença
•15/08/2022, 15:00
Sentença
•29/07/2022, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0706805-55.2020.8.07.0001.
RECORRENTES: OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE RECORRIDA: TELMA REGINA FARIA RATTON DESPACHO Os recorrentes, ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO e OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE, não demonstraram o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso especial, porquanto foi juntado aos autos apenas o com
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2022, 18:18
Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022, 00:15
Juntada de certidão
28/09/2022, 17:05
Juntada de Petição de recurso adesivo
28/09/2022, 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022, 15:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022, 09:59
Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:42
Decorrido prazo de TELMA REGINA FARIA RATTON em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022, 00:17
Decorrido prazo de TELMA REGINA FARIA RATTON em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 19:11
Juntada de certidão
08/09/2022, 19:10
Juntada de Petição de apelação
08/09/2022, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 02:28
Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022, 02:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022, 08:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2022, 18:21
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022, 08:44
Recebidos os autos
29/07/2022, 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2022, 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022, 16:04
Decorrido prazo de TELMA REGINA FARIA RATTON em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022, 00:19
Decorrido prazo de TELMA REGINA FARIA RATTON em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 08:41
Juntada de certidão
12/07/2022, 08:40
Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022, 22:55
Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022, 10:35
Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022, 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022, 19:52
Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:10
Recebidos os autos
30/06/2022, 23:53
Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022, 23:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2022, 16:43
Recebidos os autos
30/06/2022, 14:33
Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022, 14:33
Juntada de certidão
29/06/2022, 20:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022, 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2022, 19:40
Juntada de certidão
29/06/2022, 19:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022, 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022, 00:25
Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022, 00:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022, 11:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2022, 20:25
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 16:49
Recebidos os autos
21/06/2022, 13:30
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
21/06/2022, 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2022, 07:22
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 07:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022, 17:08
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 20:37
Juntada de certidão
13/05/2022, 20:36
Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2022, 20:23
Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2022, 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:11
Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:11
Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022, 12:25
Recebidos os autos
04/05/2022, 12:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2022, 06:51
Recebidos os autos
18/04/2022, 23:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2022, 16:27
Recebidos os autos
18/04/2022, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2022, 11:53
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 11:53
Juntada de certidão
13/04/2022, 10:49
Expedição de Ofício.
08/04/2022, 16:49
Recebidos os autos
07/04/2022, 16:09
Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022, 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/04/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:38
Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022, 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022, 12:58
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022, 06:48
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 14:19
Recebidos os autos
16/03/2022, 08:30
Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022, 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/03/2022, 13:48
Cancelada a movimentação processual
14/03/2022, 13:48
Desentranhado o documento
14/03/2022, 13:48
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 13:46
Recebidos os autos
14/03/2022, 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 14:10
Juntada de Petição de petição
10/02/2022, 15:46
Juntada de Petição de petição
10/02/2022, 13:52
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022, 00:28
Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022, 15:01
Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022, 15:01
Juntada de Petição de petição
08/02/2022, 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022, 00:42
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022, 02:09
Juntada de Petição de petição
21/01/2022, 15:47
Juntada de Petição de petição
17/01/2022, 17:44
Publicado Edital em 14/12/2021.
14/12/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021, 00:27
Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021, 02:22
Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021, 02:22
Expedição de Edital.
10/12/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021, 00:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2021, 15:10
Expedição de Mandado.
07/12/2021, 10:02
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 23:50
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 23:18
Recebidos os autos
06/12/2021, 18:55
Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021, 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2021, 17:43
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 16:25
Juntada de Petição de especificação de provas
26/11/2021, 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021, 02:23
Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021, 02:23
Recebidos os autos
23/11/2021, 11:18
Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021, 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/11/2021, 19:06
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 19:06
Publicado Decisão em 26/07/2021.
26/07/2021, 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
26/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:31
Recebidos os autos
21/07/2021, 18:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2021, 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/07/2021, 18:18
Juntada de Petição de petição
20/07/2021, 16:45
Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 02:33
Recebidos os autos
12/07/2021, 18:37
Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021, 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/07/2021, 19:03
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 18:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021, 11:06
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 10:54
Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 02:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2021, 14:33
Recebidos os autos
01/02/2021, 16:21
Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021, 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/01/2021, 20:46
Expedição de Certidão.
31/01/2021, 20:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2021, 19:42
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 18:03
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 18:03
Juntada de Petição de petição
27/01/2021, 14:34
Juntada de Petição de petição
27/01/2021, 14:28
Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020, 03:28
Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020, 19:50
Recebidos os autos
02/12/2020, 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/12/2020, 17:33
Juntada de Petição de petição
01/12/2020, 14:53
Publicado Certidão em 24/11/2020.
24/11/2020, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020, 03:12
Juntada de certidão
19/11/2020, 17:52
Juntada de Petição de réplica
19/11/2020, 11:27
Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020, 09:54
Juntada de certidão
27/10/2020, 16:52
Juntada de Petição de réplica
27/10/2020, 16:45
Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020, 02:33
Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020, 02:30
Recebidos os autos
30/09/2020, 18:37
Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020, 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/09/2020, 17:14
Juntada de Petição de petição
30/09/2020, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020, 02:38
Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020, 12:14
Recebidos os autos
28/09/2020, 16:42
Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2020, 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/09/2020, 23:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2020, 19:07
Recebidos os autos
25/09/2020, 18:42
Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020, 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/09/2020, 17:41
Juntada de Petição de petição
25/09/2020, 17:37
Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020, 02:39
Recebidos os autos
03/09/2020, 19:06
Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2020, 19:06
Juntada de Petição de petição
01/09/2020, 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/09/2020, 17:35
Juntada de Petição de petição
01/09/2020, 17:30
Juntada de Petição de petição
01/09/2020, 17:13
Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020, 15:43
Recebidos os autos
13/08/2020, 11:29
Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/08/2020, 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/08/2020, 23:43
Juntada de certidão
11/08/2020, 23:43
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 19:13
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 18:56
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 18:52
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 18:45
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 18:34
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 18:26
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 18:16
Juntada de Petição de petição
11/08/2020, 18:08
Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020, 14:18
Juntada de certidão
16/07/2020, 20:26
Decorrido prazo de OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:27
Decorrido prazo de TELMA REGINA FARIA RATTON em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 18:38
Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020, 02:21
Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020, 02:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020, 18:50
Recebidos os autos
05/06/2020, 17:32
Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2020, 17:32
Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020, 02:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/06/2020, 19:08
Juntada de Petição de petição
01/06/2020, 15:12
Recebidos os autos
28/05/2020, 12:26
Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2020, 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2020, 11:17
Juntada de Petição de petição
28/05/2020, 09:06
Decorrido prazo de OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 16:29
Publicado Decisão em 11/05/2020.
11/05/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020, 10:15
Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020, 02:18
Recebidos os autos
04/05/2020, 18:55
Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020, 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/05/2020, 13:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020, 10:09
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020, 02:16
Recebidos os autos
02/04/2020, 14:58
Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/04/2020, 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/04/2020, 19:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2020, 18:49
Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020, 03:12
Recebidos os autos
09/03/2020, 18:03
Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/03/2020, 23:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA