Agravo em Recurso Especial 0707759-79.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023

29/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023, 19:03

Não conhecido o recurso de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA

27/06/2023, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023

27/06/2023, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/05/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/05/2023, 15:17

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