Procedimento Comum Cível 0709257-06.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

19/02/2024, 14:09

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 03/02/2024

16/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de FELIPE NUNES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:16

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709257-06.2023.8.07.0010. AUTOR: FELIPE NUNES REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC, a fim de que fossem atendidas determinações indicadas ao ID 174081007. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixou fluir em branco o prazo assinalado. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover com o solicitado na emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

08/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de FELIPE NUNES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:53

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709257-06.2023.8.07.0010. AUTOR: FELIPE NUNES REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC, a fim de que fossem atendidas determinações indicadas ao ID 174081007. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixou fluir em branco o prazo assinalado. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover com o solicitado na emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:12

Indeferida a petição inicial

23/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:30

Decorrido prazo de FELIPE NUNES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:16

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709257-06.2023.8.07.0010. AUTOR: FELIPE NUNES REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) juntar aos autos algum documento em seu nome que comprove residência nesta cida

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:58

Determinada a emenda à inicial

25/09/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 16:44

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/02/2024

Decorrido prazo de FELIPE NUNES em 02/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Decorrido prazo de FELIPE NUNES em 05/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)