Agravo Interno Criminal 0709533-57.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA NETO

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB/DF 27855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA NETO

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:06

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:26

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

15/09/2023, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:52

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:11

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:06

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:18

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:26

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

15/09/2023, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:52

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

17/07/2023, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 17:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

16/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 00:04

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:52

não conhecimento

26/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/05/2023, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/05/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:23

Outras Decisões

18/05/2023, 17:19

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

18/05/2023, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

17/05/2023, 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

17/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

14/05/2023, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/05/2023, 22:39

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:29

Decisão

•26/05/2023, 17:52

Decisão

•26/05/2023, 17:14

Decisão

•18/05/2023, 17:19

Decisão

•12/04/2023, 17:28

Decisão

•30/03/2023, 17:25

Sentença

•08/02/2023, 12:15

Gravação de audiência

•01/09/2022, 16:33

Despacho

•24/08/2022, 08:38

Decisão

•27/06/2022, 15:38