Cumprimento de sentença 0709931-21.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2017

Valor da Causa

R$ 138.333,92

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONTELB

Terceiro

FAENGE

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB/CE 23954·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VITOR ALMEIDA PEREZ

Representa: Réu

FERNANDO SARTORI ZARIF

CPF·Representa: Réu

ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONTELB

Terceiro

FAENGE

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OAS IMOVEIS S.A.,

Terceiro

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

OAS IMOVEIS S.A.

CNPJ

Reu

CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB/CE 23954·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VITOR ALMEIDA PEREZ

Representa: Réu

FERNANDO SARTORI ZARIF

CPF·Representa: Réu

ADRIANO CLAUDIO PIRES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ JUSTO COUTO FILHO

OAB/BA 20121·Representa: Réu

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA PAES BARRETO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:07

Outras decisões

17/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

14/07/2025, 08:00

Processo Desarquivado

12/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:33

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 17:40

Expedição de Termo.

11/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:35

Outras decisões

10/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

10/07/2024, 12:38

Processo Desarquivado

10/07/2024, 12:38

Todas as movimentações(560)

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 15:07

Decisão

•17/07/2025, 15:06

17/07/2025, 15:07

Outras decisões

17/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

14/07/2025, 08:00

Processo Desarquivado

12/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:33

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 17:40

Expedição de Termo.

11/07/2024, 14:21

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:35

Outras decisões

10/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

10/07/2024, 12:38

Processo Desarquivado

10/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2024, 11:57

Arquivado Provisoramente

10/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:20

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Nada a se prover em relação ao pedido de ID nº 176399953. A penhora no rosto dos autos é ato executivo provisório e pode recair sobre a expectativa de crédito futuro que o Executada venha a receber de terceiros. Sendo assim, ela apenas cria uma expectativa de direito, mas não necessariamente a satisfação do crédito em si, razão pela qual o presente cumprimento de sentença deve prosseguir. Considerando que já houve o transcurso do prazo de suspensão previsto no art. 921, III do CPC,

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:43

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ÞVistos, etc. Tendo em vista o transcurso do prazo de um ano sem encontrar bens do devedor passíveis de penhora (ID nº 127172660), encaminhe-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:00

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Tendo em vista o registro da penhora no rosto dos autos nº 0737016-06.2022.8.07.0001, intime-se a parte Executada para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sobe pena de retorno dos autos à suspensão. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/09/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:29

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2023, 13:42

Desentranhado o documento

28/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/08/2023, 14:30

Juntada de termo

09/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:35

Deferido o pedido de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.374.022/0001-47 (EXEQUENTE).

31/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

25/07/2023, 12:36

Processo Desarquivado

25/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:21

Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:46

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:43

Determinado o arquivamento

14/06/2023, 17:24

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/06/2023, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2022, 17:48

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2022, 13:27

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/06/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2022, 09:13

Recebidos os autos

26/05/2022, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:42

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2022, 13:20

Recebidos os autos

13/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

10/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:34

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/04/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:23

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/04/2022, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:22

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2022, 09:10

Recebidos os autos

30/03/2022, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 21:53

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Recebidos os autos

25/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/02/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 21:24

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:55

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:38

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

11/01/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 17:53

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 02:22

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:11

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 13:01

Decisão interlocutória - indeferimento

13/12/2021, 08:59

Recebidos os autos

13/12/2021, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/11/2021, 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/11/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:33

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 20:54

Recebidos os autos

19/11/2021, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:33

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/10/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/10/2021, 15:46

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:07

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:14

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/09/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:39

Publicado Despacho em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:40

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

31/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/08/2021, 16:54

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:49

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

19/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:54

Recebidos os autos

17/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES

17/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:27

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:47

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

14/07/2021, 20:24

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 13:57

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/07/2021, 19:59

Juntada de certidão

12/07/2021, 19:58

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:22

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:00

Recebidos os autos

17/05/2021, 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

14/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:28

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/03/2021, 17:15

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2021, 17:21

Recebidos os autos

19/03/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2021, 14:36

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:01

Juntada de certidão

15/01/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:02

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/10/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 06:44

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:58

Recebidos os autos

21/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:43

Recebidos os autos

10/09/2020, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

10/09/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 14:15

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:44

Recebidos os autos

17/07/2020, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

17/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/07/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:03

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 09:48

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Recebidos os autos

06/07/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

03/07/2020, 10:35

Decisão interlocutória - deferimento

03/07/2020, 10:35

Juntada de certidão

02/07/2020, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/07/2020, 13:28

Juntada de certidão

02/07/2020, 13:28

Juntada de termo

15/06/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 14:44

Recebidos os autos

27/05/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/05/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 19:38

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 16:34

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:57

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Recebidos os autos

30/04/2020, 12:59

Decisão interlocutória - indeferimento

30/04/2020, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/04/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 19:40

Juntada de certidão

02/04/2020, 16:04

Juntada de termo

27/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:35

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:38

Juntada de certidão

21/01/2020, 16:14

Juntada de certidão

25/11/2019, 13:55

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:58

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:29

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:08

Juntada de certidão

11/07/2019, 13:40

Juntada de certidão

03/06/2019, 13:37

Juntada de certidão

26/04/2019, 12:47

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 17:21

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:39

Recebidos os autos

14/03/2019, 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/03/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 18:36

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:55

Recebidos os autos

07/03/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/03/2019, 13:27

Juntada de certidão

07/03/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 13:27

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 00:39

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 18:58

Recebidos os autos

19/02/2019, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/02/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/02/2019, 16:27

Juntada de certidão

22/01/2019, 17:16

Recebidos os autos

21/11/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/11/2018, 08:33

Juntada de certidão

21/11/2018, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 23:36

Juntada de certidão

24/10/2018, 15:47

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 15:41

Recebidos os autos

23/10/2018, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/10/2018, 17:13

Juntada de certidão

23/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 12:49

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 09:01

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2018, 15:03

Recebidos os autos

29/08/2018, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

29/08/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 09:24

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 18:02

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 10:08

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 10:08

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 10:06

Publicado Certidão em 20/08/2018.

20/08/2018, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 16:35

Juntada de certidão

15/08/2018, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 12:31

Publicado Certidão em 15/08/2018.

15/08/2018, 12:31

Juntada de certidão

13/08/2018, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2018, 08:51

Juntada de Petição de diligência

13/08/2018, 08:51

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 06:26

Publicado Certidão em 30/07/2018.

30/07/2018, 02:53

Publicado Decisão em 30/07/2018.

30/07/2018, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2018, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2018, 04:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2018, 14:23

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 13:35

Juntada de mandado

26/07/2018, 13:35

Juntada de certidão

25/07/2018, 18:15

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2018, 12:27

Recebidos os autos

24/07/2018, 12:27

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 06:31

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 06:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

23/07/2018, 18:37

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2018, 18:33

Recebidos os autos

19/07/2018, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2018, 14:10

Publicado Decisão em 19/07/2018.

19/07/2018, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

18/07/2018, 15:37

Juntada de certidão

18/07/2018, 15:36

Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2018, 19:23

Decisão interlocutória - deferimento

16/07/2018, 20:39

Recebidos os autos

16/07/2018, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/07/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 13:24

Juntada de certidão

16/07/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2018, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 03:32

Publicado Decisão em 04/07/2018.

04/07/2018, 03:32

Recebidos os autos

01/07/2018, 09:54

Decisão interlocutória - indeferimento

01/07/2018, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/06/2018, 20:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 19:34

Publicado Sentença em 29/06/2018.

29/06/2018, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 06:13

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 12:29

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 12:29

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 12:29

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 12:29

Publicado Certidão em 04/06/2018.

04/06/2018, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:08

Juntada de certidão

30/05/2018, 14:08

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 10:07

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 10:06

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 10:06

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 10:06

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:47

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:47

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:47

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 09:47

Publicado Sentença em 08/05/2018.

08/05/2018, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2018, 08:33

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 05:12

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 05:12

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 05:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2018, 09:32

Recebidos os autos

04/05/2018, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/05/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 16:58

Publicado Despacho em 26/04/2018.

26/04/2018, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 08:23

Publicado Sentença em 25/04/2018.

25/04/2018, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:04

Recebidos os autos

24/04/2018, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/04/2018, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2018, 22:15

Extinto o processo por desistência

21/04/2018, 09:46

Recebidos os autos

21/04/2018, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/04/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 14:28

Juntada de certidão

20/04/2018, 14:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/04/2018, 16:45

Juntada de certidão

13/04/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 18:49

Recebidos os autos

19/03/2018, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/03/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 16:05

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 11:26

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2018, 10:48

Juntada de mandado

27/02/2018, 10:48

Recebidos os autos

26/02/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/02/2018, 12:05

Publicado Despacho em 26/02/2018.

26/02/2018, 04:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2018, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 02:20

Juntada de certidão

22/02/2018, 15:14

Recebidos os autos

16/02/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/02/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2018, 14:42

Recebidos os autos

08/02/2018, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/02/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 13:02

Juntada de certidão

08/02/2018, 13:02

Decisão interlocutória - indeferimento

08/02/2018, 09:08

Recebidos os autos

08/02/2018, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

08/02/2018, 07:29

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 07:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 19:59

Publicado Certidão em 24/01/2018.

24/01/2018, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 11:55

Juntada de certidão

15/01/2018, 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/01/2018, 15:31

Juntada de certidão

09/01/2018, 15:28

Juntada de Petição de contestação

14/12/2017, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 18:11

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:11

Juntada de mandado

14/11/2017, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 18:05

Juntada de mandado

14/11/2017, 18:05

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

07/11/2017, 18:46

Recebidos os autos

06/11/2017, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2017, 13:54

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/11/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2017, 17:24

Publicado Decisão em 23/10/2017.

23/10/2017, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 02:16

Recebidos os autos

19/10/2017, 15:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/10/2017, 15:16

Conclusos para despacho para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

18/10/2017, 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2017, 18:18

Publicado Decisão em 11/10/2017.

11/10/2017, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 03:24

Recebidos os autos

09/10/2017, 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/10/2017, 15:30

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/10/2017, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 13:06

Publicado Decisão em 27/09/2017.

27/09/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 03:13

Publicado Decisão em 26/09/2017.

26/09/2017, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 02:23

Recebidos os autos

25/09/2017, 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento

25/09/2017, 14:46

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/09/2017, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2017, 14:36

Recebidos os autos

21/09/2017, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2017, 17:18

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/09/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 16:14

Juntada de certidão

21/09/2017, 16:14

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 06:02

Publicado Certidão em 13/09/2017.

13/09/2017, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 03:26

Juntada de certidão

11/09/2017, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2017, 16:48

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 25/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2017, 08:02

Publicado Decisão em 22/08/2017.

22/08/2017, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2017, 03:01

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 18:40

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 18:40

Publicado Certidão em 18/08/2017.

18/08/2017, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 02:54

Recebidos os autos

17/08/2017, 15:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/08/2017, 15:18

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

17/08/2017, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 22:29

Expedição de Alvará.

16/08/2017, 13:09

Juntada de certidão

16/08/2017, 08:58

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 05:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2017, 17:51

Juntada de certidão

09/08/2017, 20:16

Publicado Decisão em 07/08/2017.

07/08/2017, 02:29

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2017, 04:26

Recebidos os autos

02/08/2017, 17:12

Decisão interlocutória - deferimento

02/08/2017, 17:12

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/08/2017, 17:02

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.374.022/0001-47 (EXEQUENTE) em 01/08/2017.

02/08/2017, 17:00

Juntada de certidão

02/08/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 20:35

Recebidos os autos

19/07/2017, 20:35

Conclusos para despacho para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

19/07/2017, 15:57

Juntada de certidão

19/07/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 13:43

Juntada de certidão

19/07/2017, 13:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/07/2017, 18:05

Recebidos os autos

14/07/2017, 18:05

Conclusos para despacho para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

14/07/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2017, 08:25

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 18:01

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 18:01

Publicado Certidão em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2017, 03:22

Juntada de certidão

07/07/2017, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2017, 19:01

Recebidos os autos

03/07/2017, 19:01

Conclusos para decisão para FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

03/07/2017, 15:30

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.328.521/0001-47 (EXECUTADO) em 30/06/2017.

03/07/2017, 15:29

Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 00:53

Decorrido prazo de PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME em 30/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 00:53

Publicado Decisão em 08/06/2017.

08/06/2017, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 01:04

Recebidos os autos

06/06/2017, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2017, 16:05

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/06/2017, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 13:13

Publicado Decisão em 31/05/2017.

31/05/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2017, 00:28

Recebidos os autos

29/05/2017, 15:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/05/2017, 15:49

Conclusos para decisão para FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

28/05/2017, 15:33

Juntada de certidão

28/05/2017, 15:23

Distribuído por dependência

28/05/2017, 14:59

Decisão

•10/07/2024, 13:35

Despacho

•26/10/2023, 15:35

Despacho

•26/10/2023, 15:09

Decisão

•23/10/2023, 16:25

Decisão

•23/10/2023, 14:11

Despacho

•06/10/2023, 13:00

Despacho

•06/10/2023, 12:48

Despacho

•25/09/2023, 14:04

Despacho

•25/09/2023, 13:09

Anexo

•28/08/2023, 13:30

Decisão

•07/08/2023, 11:26

Decisão

•31/07/2023, 15:35

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 12:21

Todos os documentos(118)

Decisão

•17/07/2025, 15:07

Decisão

•17/07/2025, 15:06

Decisão

•10/07/2024, 13:35

Despacho

•26/10/2023, 15:35

Despacho

•26/10/2023, 15:09

Decisão

•23/10/2023, 16:25

Decisão

•23/10/2023, 14:11

Despacho

•06/10/2023, 13:00

Despacho

•06/10/2023, 12:48

Despacho

•25/09/2023, 14:04

Despacho

•25/09/2023, 13:09

Anexo

•28/08/2023, 13:30

Decisão

•07/08/2023, 11:26

Decisão

•31/07/2023, 15:35

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 12:21

Decisão

•14/06/2023, 17:28

Decisão

•14/06/2023, 17:24

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 17:48

Decisão

•07/06/2022, 14:22

Decisão

•07/06/2022, 13:27

Decisão

•26/05/2022, 10:18

Decisão

•26/05/2022, 09:13

Decisão

•13/05/2022, 14:21

Decisão

•13/05/2022, 13:20

Decisão

•30/03/2022, 09:10

Despacho

•25/02/2022, 13:16

Despacho

•25/02/2022, 13:15

Despacho

•11/01/2022, 13:32

Despacho

•11/01/2022, 12:33

Decisão

•13/12/2021, 09:58

Decisão

•13/12/2021, 08:59

Despacho

•23/11/2021, 12:33

Despacho

•19/11/2021, 20:54

Despacho

•11/10/2021, 10:56

Despacho

•11/10/2021, 09:14

Anexo

•17/09/2021, 16:21

Despacho

•15/09/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•09/09/2021, 16:39

Despacho

•31/08/2021, 19:07

Despacho

•31/08/2021, 18:33

Anexo

•26/08/2021, 16:35

Despacho

•23/08/2021, 16:49

Despacho

•17/08/2021, 14:54

Despacho

•13/07/2021, 14:25

Despacho

•17/05/2021, 21:07

Despacho

•17/05/2021, 20:00

Despacho

•23/03/2021, 14:00

Decisão

•19/03/2021, 17:21

Decisão

•08/03/2021, 14:36

Despacho

•05/10/2020, 17:02

Despacho

•21/09/2020, 14:02

Despacho

•21/09/2020, 13:58

Decisão

•21/09/2020, 12:30

Despacho

•10/09/2020, 13:43

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 14:15

Decisão

•17/07/2020, 14:47

Decisão

•17/07/2020, 14:36

Despacho

•06/07/2020, 17:12

Despacho

•06/07/2020, 16:49

Decisão

•03/07/2020, 11:05

Decisão

•03/07/2020, 10:35

Anexo

•02/07/2020, 17:28

Anexo

•02/07/2020, 13:28

Despacho

•27/05/2020, 13:46

Despacho

•15/05/2020, 17:10

Decisão

•30/04/2020, 13:03

Decisão

•30/04/2020, 12:59

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 14:29

Petição

•14/03/2019, 23:09

Despacho

•14/03/2019, 14:58

Despacho

•14/03/2019, 14:39

Despacho

•07/03/2019, 15:13

Despacho

•07/03/2019, 14:44

Documento de Comprovação

•27/02/2019, 00:39

Documento de Comprovação

•27/02/2019, 00:39

Despacho

•20/02/2019, 08:32

Despacho

•19/02/2019, 18:58

Petição (3º Interessado)

•19/02/2019, 16:27

Documento de Comprovação

•22/01/2019, 17:16

Despacho

•21/11/2018, 08:42

Penhora no rosto dos autos

•20/11/2018, 23:36

Despacho

•23/10/2018, 18:38

Decisão

•29/08/2018, 15:03

Decisão

•25/07/2018, 18:08

Decisão

•24/07/2018, 12:27

Decisão

•19/07/2018, 14:10

Decisão

•17/07/2018, 11:44

Decisão

•16/07/2018, 20:39

Decisão

•02/07/2018, 13:36

Decisão

•01/07/2018, 09:54

Sentença

•26/06/2018, 18:51

Sentença

•04/05/2018, 13:11

Sentença

•04/05/2018, 09:32

Despacho

•24/04/2018, 15:22

Despacho

•24/04/2018, 15:04

Sentença

•23/04/2018, 12:43

Sentença

•21/04/2018, 09:46

Despacho

•19/03/2018, 18:49

Despacho

•26/02/2018, 13:40

Despacho

•22/02/2018, 15:15

Despacho

•16/02/2018, 16:59

Despacho

•16/02/2018, 13:03

Decisão

•08/02/2018, 14:42

Decisão

•08/02/2018, 09:08

Decisão

•06/11/2017, 13:54

Decisão

•19/10/2017, 15:16

Decisão

•09/10/2017, 15:30

Decisão

•25/09/2017, 14:46

Decisão

•21/09/2017, 17:18

Decisão

•17/08/2017, 15:18

Decisão

•02/08/2017, 17:12

Despacho

•19/07/2017, 20:35

Decisão

•14/07/2017, 18:05

Decisão

•03/07/2017, 19:01

Decisão

•06/06/2017, 16:05

Decisão

•29/05/2017, 15:49

Título de Crédito

•28/05/2017, 14:59

Título de Crédito

•28/05/2017, 14:59