Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718491-42.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/12/2024, 17:38

Juntada de certidão

27/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:39

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:39

Todas as movimentações(89)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/12/2024, 17:38

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/12/2024, 12:53

Despacho

•23/12/2024, 17:29

27/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:39

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2024, 06:52

Juntada de certidão

19/02/2024, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de HALDANE SILVESTRE BARBOSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de HALDANE SILVESTRE BARBOSA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718491-42.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CÁTEDRA AGRAVADA: HALDANE SILVESTRE BARBOSA DESPACHO ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CÁTEDRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Repisa os argumentos lançados no recurso especial. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:16

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:16

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:16

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2023, 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2023, 12:33

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718491-42.2023.8.07.0000. RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA RECORRIDO: HALDANE SILVESTRE BARBOSA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 7 de dezembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/12/2023, 00:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de agravo

06/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de HALDANE SILVESTRE BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718491-42.2023.8.07.0000. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CATEDRA RECORRIDA: HALDANE SILVESTRE BARBOSA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a segu

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:37

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:37

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2023, 12:17

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de HALDANE SILVESTRE BARBOSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de HALDANE SILVESTRE BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718491-42.2023.8.07.0000. RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA RECORRIDO: HALDANE SILVESTRE BARBOSA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718491-42.2023.8.07.0000. RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA RECORRIDO: HALDANE SILVESTRE BARBOSA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) HALDANE SILVESTRE BARBOSA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2023, 11:50

Publicado Ementa em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:09

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA - CNPJ: 31.333.981/0001-12 (REQUERENTE) e não-provido

02/08/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:52

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

20/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de HALDANE SILVESTRE BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2023, 13:30

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

16/05/2023, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

16/05/2023, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2023, 11:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

16/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/05/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 17:21

Despacho

•31/01/2024, 14:46

Despacho

•24/01/2024, 19:16

Agravo

•06/12/2023, 10:38

Decisão

•10/11/2023, 09:30

Decisão

•08/11/2023, 00:37

Acórdão

•30/08/2023, 13:20

Ofício

•24/05/2023, 14:07

Decisão

•24/05/2023, 13:37

Decisão

•24/05/2023, 13:30