Baixa Definitiva
22/04/2025, 15:32Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:31Transitado em Julgado em 15/04/2025
22/04/2025, 15:31Decorrido prazo de JOICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:16Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA RAMOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:16Decorrido prazo de EDIVALDO BATISTA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:16Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:16Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 02:32Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025, 11:10Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 14:31Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 14:31Conhecido o recurso de EDIVALDO BATISTA DA SILVA - CPF: 924.650.807-68 (APELANTE), JOICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 155.434.667-30 (APELANTE), LETICIA FERREIRA RAMOS - CPF: 161.318.417-48 (APELANTE) e S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 30.733.325/0001-44 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025, 13:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025, 13:10