Reclamação Criminal 0728446-97.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALReclamação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BRUNO MARQUES RIBEIRO

Terceiro

VARA DE EXECUCOES PENAIS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO MARQUES RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:02

Juntada de ofício

03/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - RECLAMAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CERTIDÕES, PARA FINS DE REMIÇÃO, SEM A OITIVA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 126, § 8º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. NULIDADE DA DECISÃO. INVIÁVEL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, somente devem ser reconhecidas quando delas puder resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal e da

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:27

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:44

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 18/10/2023

20/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:02

Documentos

Manifestação do MPDFT

•02/10/2023, 18:54

Outros Documentos

•02/10/2023, 18:54

Juntada de ofício

03/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - RECLAMAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CERTIDÕES, PARA FINS DE REMIÇÃO, SEM A OITIVA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 126, § 8º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. NULIDADE DA DECISÃO. INVIÁVEL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. As nulidades no âmbito processual penal, tanto as relativas quanto as absolutas, somente devem ser reconhecidas quando delas puder resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal e da

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:27

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

10/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:53

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

02/08/2023, 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

01/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Juntada de informações prestadas

27/07/2023, 16:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:08

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:16

Recebidos os autos

19/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

18/07/2023, 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

18/07/2023, 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

16/07/2023, 17:56

Acórdão

•22/09/2023, 18:29

Despacho

•02/08/2023, 12:53

Despacho

•19/07/2023, 18:41

Despacho

•19/07/2023, 10:16

Outros Documentos

•16/07/2023, 17:56

Outros Documentos

•16/07/2023, 17:56