Procedimento Comum Cível 0729530-09.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ARAO BEZERRA ANDRADE

CPF

Autor

A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:13

Homologada a Transação

15/04/2026, 18:13

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de acordo

02/04/2026, 15:52

Outras decisões

31/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/03/2026, 11:51

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 18:13

Sentença

•15/04/2026, 18:13

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:13

Homologada a Transação

15/04/2026, 18:13

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de acordo

02/04/2026, 15:52

Outras decisões

31/03/2026, 17:34

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 24/03/2026

31/03/2026, 11:51

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729530-09.2018.8.07.0001. AGRAVANTE: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA AGRAVADO: ARÃO BEZERRA ANDRADE DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 42157986, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. Manejados recursos de agravo para as respectivas C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/03/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 13:00

Publicado Certidão em 18/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de apelação

15/03/2022, 21:41

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

18/02/2022, 12:31

Recebidos os autos

17/02/2022, 20:08

Julgado improcedente o pedido

17/02/2022, 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

15/02/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

11/02/2022, 11:36

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/12/2021, 09:15

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de alegações finais

14/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2021, 23:35

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

23/11/2021, 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2020 14:30, 5ª Vara Cível de Brasília.

23/11/2021, 18:29

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2021, 18:29

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

19/11/2021, 19:33

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:04

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2021, 16:04

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:37

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 09:13

Recebidos os autos

17/11/2021, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Recebidos os autos

16/08/2021, 19:08

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Recebidos os autos

21/06/2021, 19:02

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2021, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/06/2021, 09:39

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

11/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/06/2021, 17:21

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:28

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 18:20

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 18:20

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:36

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 23/11/2021 13:30 5ª Vara Cível de Brasília.

29/04/2021, 15:02

Recebidos os autos

27/04/2021, 19:30

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2021, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/04/2021, 15:32

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

27/04/2021, 15:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 16:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

30/12/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 15:30

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:41

Recebidos os autos

14/07/2020, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2020, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/07/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:45

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:33

Recebidos os autos

08/06/2020, 18:39

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2020, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/06/2020, 13:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

08/06/2020, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

05/06/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:39

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:22

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

11/05/2020, 18:39

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/05/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:31

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/03/2020, 17:18

Audiência Instrução e Julgamento designada - 28/04/2020 14:30

10/03/2020, 13:01

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:49

Recebidos os autos

04/03/2020, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2020, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/02/2020, 16:05

Recebidos os autos

11/02/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 15:48

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/09/2019, 18:12

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:31

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:31

Publicado Certidão em 13/08/2019.

13/08/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 06:19

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 15:35

Juntada de certidão

08/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de apelação

07/08/2019, 16:19

Publicado Sentença em 17/07/2019.

17/07/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 07:41

Recebidos os autos

15/07/2019, 12:10

Julgado improcedente o pedido

15/07/2019, 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/04/2019, 12:31

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 10:57

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2019, 18:25

Recebidos os autos

29/03/2019, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/02/2019, 15:24

Juntada de certidão

27/02/2019, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2019, 16:24

Publicado Decisão em 25/02/2019.

25/02/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2019, 02:31

Decisão interlocutória - recebido

20/02/2019, 18:59

Recebidos os autos

20/02/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/01/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 18:35

Juntada de certidão

29/01/2019, 18:35

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 16:11

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 16:11

Publicado Decisão em 21/01/2019.

22/01/2019, 23:54

Juntada de Petição de especificação de provas

22/01/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2019, 02:21

Decisão interlocutória - recebido

08/01/2019, 18:30

Recebidos os autos

08/01/2019, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/12/2018, 18:50

Juntada de certidão

19/12/2018, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 22:41

Publicado Certidão em 28/11/2018.

28/11/2018, 03:10

Decorrido prazo de A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 06:36

Juntada de certidão

23/11/2018, 17:53

Juntada de Petição de contestação

22/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de contestação

22/11/2018, 16:14

Juntada de certidão

31/10/2018, 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/10/2018, 13:37

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 10:31

Publicado Decisão em 09/10/2018.

09/10/2018, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2018, 14:05

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 05:46

Recebidos os autos

05/10/2018, 11:43

Decisão interlocutória - indeferimento

05/10/2018, 11:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

04/10/2018, 09:23

Juntada de certidão

04/10/2018, 09:23

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

04/10/2018, 00:09

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 00:09

Decisão

•31/03/2026, 17:34

Decisão

•31/03/2026, 17:34

Decisão de Tribunais Superiores

•30/03/2026, 14:52

Despacho

•06/11/2025, 15:26

Decisão

•08/10/2025, 22:55

Despacho

•29/09/2025, 15:21

Despacho

•15/08/2025, 13:22

Decisão

•19/09/2023, 22:55

Decisão

•01/09/2023, 19:33

Decisão

•01/09/2023, 19:33

Despacho

•27/02/2023, 22:34

Despacho

•27/02/2023, 22:34

Agravo

•15/02/2023, 12:43

Todos os documentos(58)

Sentença

•15/04/2026, 18:13

Sentença

•15/04/2026, 18:13

Decisão

•31/03/2026, 17:34

Decisão

•31/03/2026, 17:34

Decisão de Tribunais Superiores

•30/03/2026, 14:52

Despacho

•06/11/2025, 15:26

Decisão

•08/10/2025, 22:55

Despacho

•29/09/2025, 15:21

Despacho

•15/08/2025, 13:22

Decisão

•19/09/2023, 22:55

Decisão

•01/09/2023, 19:33

Decisão

•01/09/2023, 19:33

Despacho

•27/02/2023, 22:34

Despacho

•27/02/2023, 22:34

Agravo

•15/02/2023, 12:43

Agravo

•15/02/2023, 12:43

Decisão

•31/12/2022, 12:28

Anexo

•07/12/2022, 17:07

Acórdão

•10/11/2022, 18:11

Sentença

•18/02/2022, 20:15

Sentença

•17/02/2022, 20:08

Decisão

•19/11/2021, 16:04

Decisão

•19/11/2021, 16:04

Decisão

•17/11/2021, 16:39

Decisão

•17/11/2021, 16:39

Decisão

•16/08/2021, 19:08

Decisão

•16/08/2021, 19:08

Decisão

•21/06/2021, 19:02

Decisão

•21/06/2021, 19:02

Decisão

•11/06/2021, 17:53

Decisão

•11/06/2021, 17:53

Despacho

•08/06/2021, 17:20

Decisão

•27/04/2021, 19:30

Decisão

•27/04/2021, 19:30

Decisão

•14/07/2020, 19:10

Decisão

•14/07/2020, 19:10

Decisão

•08/06/2020, 18:39

Decisão

•08/06/2020, 18:39

Decisão

•11/05/2020, 18:39

Decisão

•11/05/2020, 18:39

Decisão

•16/03/2020, 22:24

Decisão

•16/03/2020, 18:58

Decisão

•16/03/2020, 18:58

Decisão

•04/03/2020, 18:30

Decisão

•04/03/2020, 18:30

Acórdão

•12/12/2019, 18:44

Decisão

•16/09/2019, 18:13

Decisão

•13/09/2019, 18:58

Sentença

•15/07/2019, 12:10

Decisão

•01/04/2019, 15:08

Decisão

•29/03/2019, 18:25

Decisão

•21/02/2019, 12:26

Decisão

•20/02/2019, 18:59

Decisão

•09/01/2019, 12:25

Decisão

•08/01/2019, 18:30

Decisão

•05/10/2018, 13:57

Decisão

•05/10/2018, 11:43

Documento de Comprovação

•04/10/2018, 00:09