Produção Antecipada da Prova 0734387-25.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProdução Antecipada da Prova

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

29/02/2024, 19:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:16

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Trata-se de ação ajuizada por ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME em face de BANCO DO BRASIL S/A e outros, partes qualificadas na inicial, que firmaram composição amigável para finalização da demanda. Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes de ID 180146692, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Isto posto, em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas processuais e honorários de advogado, conforme pactuado entre as partes. Recolhidas eventuais custas e sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:03

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

29/02/2024, 19:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:16

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Trata-se de ação ajuizada por ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME em face de BANCO DO BRASIL S/A e outros, partes qualificadas na inicial, que firmaram composição amigável para finalização da demanda. Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes de ID 180146692, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Isto posto, em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas processuais e honorários de advogado, conforme pactuado entre as partes. Recolhidas eventuais custas e sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:03

Homologada a Transação

24/01/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DESPACHO Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a desistência do feito ou a homologação do acordo de ID 180146692, uma vez que requereu, no ID 180146691, a extinção do processo com espeque no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

19/12/2023, 00:00

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:33

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 179008107), conforme certidão exarada ao ID 180854220. Nos termos da Portaria 02/2016, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado, requerendo o que entender de direito. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

14/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:04

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de ID 180146691 ao ID 180146692. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 19:50

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

01/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:03

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 15:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DECISÃO Ante a inércia do Sebrae, expeça-se mandado de busca e apreensão para a obtenção de cópia de todos dos documentos relacionados à Nota de Crédito Comercial nº 40/00727-8, firmada entre as partes deste processo. Com a juntada, abra-se vistas às partes. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:56

Outras decisões

20/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:13

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:47

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:56

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734387-25.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: VALKIRIA MARIA PINTO BRAGA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Defiro o pedido de ID 172395195, concedendo o prazo adicional de 10 (dez) dias para que o banco

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REQUERIDO).

22/09/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/09/2023, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 16:15

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/08/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:42

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:39

Outras decisões

25/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:08

Recebida a emenda à inicial

23/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 18:03

Sentença

•24/01/2024, 18:03

Despacho

•14/12/2023, 18:17

Despacho

•14/12/2023, 18:17

Despacho

•05/12/2023, 14:53

Despacho

•05/12/2023, 14:53

Decisão

•20/11/2023, 17:56

Decisão

•20/11/2023, 17:56

Despacho

•26/10/2023, 11:06

Despacho

•26/10/2023, 11:06

Despacho

•10/10/2023, 15:20

Despacho

•10/10/2023, 15:20

Decisão

•22/09/2023, 18:21

Decisão

•22/09/2023, 18:21

Decisão

•25/08/2023, 15:39

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/01/2024, 18:03

Sentença

•24/01/2024, 18:03

Despacho

•14/12/2023, 18:17

Despacho

•14/12/2023, 18:17

Despacho

•05/12/2023, 14:53

Despacho

•05/12/2023, 14:53

Decisão

•20/11/2023, 17:56

Decisão

•20/11/2023, 17:56

Despacho

•26/10/2023, 11:06

Despacho

•26/10/2023, 11:06

Despacho

•10/10/2023, 15:20

Despacho

•10/10/2023, 15:20

Decisão

•22/09/2023, 18:21

Decisão

•22/09/2023, 18:21

Decisão

•25/08/2023, 15:39

Decisão

•25/08/2023, 15:39

Decisão

•23/08/2023, 19:08

Decisão

•23/08/2023, 19:08

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 15:14