Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024, 13:12
Juntada de certidão
06/09/2024, 13:12
Juntada de certidão
03/09/2024, 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/09/2024, 14:10
Juntada de certidão
02/09/2024, 12:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de MIRIAM LUCIA DE MATOS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 02:19
Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024, 15:46
Recebidos os autos
09/07/2024, 15:46
Documentos
Anexo
•05/02/2026, 16:16
Decisão
•10/07/2024, 15:38
06/09/2024, 13:12
Juntada de certidão
03/09/2024, 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/09/2024, 14:10
Juntada de certidão
02/09/2024, 12:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de MIRIAM LUCIA DE MATOS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 02:19
Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024, 15:46
Recebidos os autos
09/07/2024, 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024, 15:46
Recebidos os autos
09/07/2024, 15:46
Negado seguimento ao recurso
09/07/2024, 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024, 12:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024, 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024, 12:15
Recebidos os autos
08/07/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 12:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
08/07/2024, 11:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2024, 16:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:15
Decorrido prazo de MIRIAM LUCIA DE MATOS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 02:18
Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0735167-36.2021.8.07.0000.
RECORRENTES: MIRIAM LÚCIA DE MATOS, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL
RECORRIDOS: DISTRITO FEDERAL, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, MIRIAM LÚCIA DE MATOS DECISÃO Esta Presidência, em decisões de IDs 40798310 e 45135734, inadmitiu o recurso especial e admitiu o extrao
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
26/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023, 23:06
Recebidos os autos
19/09/2023, 23:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023, 23:06
Recebidos os autos
19/09/2023, 23:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
19/09/2023, 23:06
Recebidos os autos
18/09/2023, 12:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023, 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2023, 10:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023, 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2023, 08:14
Recebidos os autos
16/09/2023, 08:14
Juntada de certidão
16/09/2023, 08:13
Juntada de certidão
28/06/2023, 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/05/2023, 18:08
Juntada de certidão
16/05/2023, 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2023, 06:55
Decorrido prazo de MIRIAM LUCIA DE MATOS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:06
Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023, 10:49
Recebidos os autos
28/04/2023, 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023, 10:49
Recebidos os autos
28/04/2023, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 10:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de MIRIAM LUCIA DE MATOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:08
Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
01/04/2023, 00:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/03/2023, 11:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2023, 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/03/2023, 07:34
Recebidos os autos
30/03/2023, 07:34
Juntada de certidão
30/03/2023, 07:34
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 07:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023, 23:54
Recebidos os autos
28/03/2023, 23:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023, 23:54
Recebidos os autos
28/03/2023, 23:54
Recurso extraordinário admitido
28/03/2023, 23:54
Recebidos os autos
28/03/2023, 16:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2023, 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2023, 15:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2023, 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2023, 15:55
Recebidos os autos
28/03/2023, 15:54
Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023, 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023, 15:10
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 08:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:05
Juntada de Petição de agravo interno
01/12/2022, 20:02
Juntada de Petição de agravo
01/12/2022, 20:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição
17/11/2022, 14:35
Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022, 00:05
Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:42
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:42
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:42
Recurso Especial não admitido
29/10/2022, 21:25
Negativa de Seguimento
29/10/2022, 21:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022, 21:25
Recebidos os autos
29/10/2022, 21:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022, 21:25
Recebidos os autos
29/10/2022, 21:25
Recurso especial admitido
29/10/2022, 21:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
29/10/2022, 21:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/10/2022, 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2022, 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2022, 11:28
Recebidos os autos
27/10/2022, 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022, 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022, 00:05
Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:05
Juntada de certidão
04/10/2022, 09:05
Juntada de certidão
04/10/2022, 09:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022, 00:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022, 23:10
Recebidos os autos
01/10/2022, 23:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022, 23:10
Recebidos os autos
01/10/2022, 23:10
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022, 23:10
Recebidos os autos
30/09/2022, 13:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2022, 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2022, 11:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2022, 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2022, 11:52
Recebidos os autos
30/09/2022, 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022, 10:31
Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022, 10:28
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 09:45
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 09:45
Juntada de certidão
10/08/2022, 09:45
Juntada de certidão
10/08/2022, 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/08/2022, 09:40
Recebidos os autos
10/08/2022, 09:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022, 03:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/07/2022, 20:38
Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2022, 20:37
Juntada de Petição de petição
19/06/2022, 09:55
Publicado Ementa em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 07:16
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 09:10
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 09:10
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 09:10
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
02/06/2022, 08:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022, 07:29
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 15:18
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:00
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 13:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2022, 12:54
Recebidos os autos
29/04/2022, 22:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/04/2022, 17:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022, 12:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022, 09:56
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 00:08
Decorrido prazo de MIRIAM LUCIA DE MATOS em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
25/03/2022, 00:08
Publicado Despacho em 23/03/2022.
25/03/2022, 00:08
Juntada de Petição de petição
24/03/2022, 12:29
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 18:41
Recebidos os autos
18/03/2022, 18:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/03/2022, 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/03/2022, 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022, 18:07
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 19:12
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022, 18:33
Recebidos os autos
25/02/2022, 18:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/02/2022, 18:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/02/2022, 13:11
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 10:06
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 10:01
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2022, 15:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022, 21:16
Publicado Ementa em 09/02/2022.
09/02/2022, 00:05
Publicado Ementa em 09/02/2022.
09/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022, 14:20
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 11:05
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 11:05
Recebidos os autos
07/02/2022, 11:05
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 578.169.801-91 (AGRAVANTE) e MIRIAM LUCIA DE MATOS - CPF: 368.728.651-72 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/02/2022, 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2022, 14:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022, 00:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2021, 13:29
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 13:29
Recebidos os autos
30/11/2021, 08:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/11/2021, 20:10
Decorrido prazo de MIRIAM LUCIA DE MATOS em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021, 00:07
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021, 00:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/11/2021, 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021, 00:05
Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 14:20
Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/11/2021, 21:59
Recebidos os autos
05/11/2021, 21:59
Conclusos para decisão
05/11/2021, 16:14
Conclusos para Relator(a)
04/11/2021, 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/11/2021, 18:14
Recebidos os autos
04/11/2021, 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição