Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0739425-21.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
Partes do Processo
REJANE PONTES ACHILLES
CPF
244.***.***-20
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Autor
FARAGE E FARAGE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
CNPJ
05.***.***.0001-81
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Reu
Advogados / Representantes
GLADSTOM DE LIMA DONOLA
OAB/DF 12329
·
CPF
628.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE
OAB/DF 16034
·
CPF
807.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:01
Incluído em pauta para 20/05/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00188956/2026 - AgInt nos EAREsp 2807158/DF
28/04/2026, 16:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
06/04/2026, 15:10
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL
06/04/2026, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 188956/2026 - AgInt
06/04/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:03
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00188956 - AgInt nos EAREsp 2807158
27/03/2026, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0188956 - AgInt nos EAREsp 2807158 - Publicação prevista para 06/04/2026
27/03/2026, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
25/03/2026, 19:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282224/2026
25/03/2026, 18:41
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Todas as movimentações
(89)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026
30/04/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 02:01
Incluído em pauta para 20/05/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00188956/2026 - AgInt nos EAREsp 2807158/DF
28/04/2026, 16:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
06/04/2026, 15:10
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL
06/04/2026, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 188956/2026 - AgInt
06/04/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:03
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00188956 - AgInt nos EAREsp 2807158
27/03/2026, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0188956 - AgInt nos EAREsp 2807158 - Publicação prevista para 06/04/2026
27/03/2026, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
25/03/2026, 19:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282224/2026
25/03/2026, 18:41
Protocolizada Petição 282224/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026
25/03/2026, 18:24
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/03/2026 Petição Nº 188956/2026 -
09/03/2026, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 188956/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)
05/03/2026, 16:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 188956/2026
05/03/2026, 15:41
Protocolizada Petição 188956/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2026
05/03/2026, 15:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:24
Não conhecido o recurso de REJANE PONTES ACHILLES
11/02/2026, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
26/01/2026, 11:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 45219/2026
23/01/2026, 15:01
Protocolizada Petição 45219/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2026
23/01/2026, 14:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025
16/12/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/12/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025
11/12/2025, 19:50
Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
11/12/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
02/12/2025, 10:08
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2025, 08:30
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência
12/11/2025, 17:59
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2807158)
12/11/2025, 15:30
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
12/11/2025, 15:05
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1100695/2025
11/11/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1100695/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025
11/11/2025, 17:04
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1099844/2025
11/11/2025, 16:11
Protocolizada Petição 1099844/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/11/2025
11/11/2025, 15:51
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2025 Petição Nº 800991/2025 - EDcl no AgInt no
20/10/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0800991 - EDcl no AgInt no AREsp 2807158 - Publicação prevista para 20/10/2025
16/10/2025, 16:10
Embargos de Declaração de REJANE PONTES ACHILLES Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00800991/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2807158/DF
13/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:39
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00800991/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2807158/DF
17/09/2025, 14:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
09/09/2025, 17:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 842304/2025
09/09/2025, 16:51
Protocolizada Petição 842304/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2025
09/09/2025, 16:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/09/2025 Petição Nº 800991/2025 -
03/09/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/09/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 800991/2025. Publicação prevista para 03/09/2025)
01/09/2025, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 800991/2025
29/08/2025, 23:11
Protocolizada Petição 800991/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2025
29/08/2025, 23:06
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 136300/2025 - AgInt
22/08/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0136300 - AgInt no AREsp 2807158 - Publicação prevista para 22/08/2025
20/08/2025, 06:10
Conhecido o recurso de REJANE PONTES ACHILLES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00136300/2025 - AgInt no AREsp 2807158/DF
18/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2025
24/06/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 01:00
Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00136300/2025 - AgInt no AREsp 2807158/DF
18/06/2025, 14:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
11/03/2025, 09:12
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
11/03/2025, 08:32
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/03/2025, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/03/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 136300/2025 - AgInt
11/03/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:01
Determinada a distribuição do feito
06/03/2025, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0136300 - AgInt no AREsp 2807158 - Publicação prevista para 11/03/2025
06/03/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
24/02/2025, 19:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147181/2025
24/02/2025, 17:01
Protocolizada Petição 147181/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2025
24/02/2025, 16:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2025 Petição Nº 136300/2025 -
24/02/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/02/2025, 01:27
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 136300/2025. Publicação prevista para 24/02/2025)
20/02/2025, 16:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 136300/2025
20/02/2025, 16:01
Protocolizada Petição 136300/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2025
20/02/2025, 15:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025
24/01/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2025, 01:01
Não conhecido o recurso de REJANE PONTES ACHILLES
22/01/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025
22/01/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/12/2024, 09:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/12/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
03/12/2024, 20:37
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
27/03/2026, 20:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/02/2026, 20:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
11/12/2025, 19:50
EMENTA / ACORDÃO
•
16/10/2025, 16:10
EMENTA / ACORDÃO
•
20/08/2025, 06:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
06/03/2025, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/01/2025, 20:00