Procedimento Comum Cível 0741968-28.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 125.875,85

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de laudo

12/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:03

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de laudo

17/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:44

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Todas as movimentações(239)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:16

Juntada de Petição de laudo

12/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:03

Publicado Certidão em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de laudo

17/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:44

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:16

Outras decisões

20/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:22

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:08

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:53

Outras decisões

13/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:41

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:34

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:22

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:41

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:58

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:29

Outras decisões

09/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/09/2025, 15:05

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:26

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:59

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:39

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Publicado Certidão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:38

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:49

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:44

Outras decisões

01/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/06/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:40

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

08/05/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:04

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:23

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:42

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:00

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:56

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:23

Outras decisões

21/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:50

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:08

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:54

Outras decisões

19/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:49

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741968-28.2022.8.07.0001. AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a suspensão processual por mais 90 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741968-28.2022.8.07.0001. AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que se trata de processo de superendividamento. Determino a suspensão do trâmite processual, pelo prazo de 90 dias, a considerar os termos da Portaria Conjunta 70, de 09/06/2023, deste Tribunal de Justiça, que determina a criação de grupo de estudo com o fim de tratamento uniformizado do superendividado, inclusive na etapa processual do procedimento. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:49

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741968-28.2022.8.07.0001. AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DESPACHO Autos recebidos em conclusão por este magistrado, nesta data, após assumir a titularidade deste juízo. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de repactuação de dívidas. A tentativa inicial de conciliação entre as partes restou infrutífera. Após, o terceiro requerido, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., apresentou contestação, sob o ID 160321038, com proposta de acordo. Ato contínuo, a parte autora aceitou a proposta de acordo e efetuou o depósito da quantia. Após a expedição de alvará de levantamento, o réu HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. requereu a sua exclusão do feito, assim como do terceiro interessado ITAU UNIBANCO. Por sua vez, a autora também requereu a exclusão dos réus BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A e HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., bem como a carta de quitação referente ao pagamento realizado, a qual foi juntada sob o ID 174573305. É o relatório. Decido. A fim de evitar tumulto processual, apreciarei o pedido de exclusão da segunda e terceira partes requeridas no julgamento do feito. Ficam as partes autora e primeira requerida, BANCO DO BRASIL S/A, intimadas a especificarem provas, caso queiram, no prazo de cinco dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 23:16

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

05/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:58

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741968-28.2022.8.07.0001. AUTOR: VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, tendo em vista a expedição de alvará eletrònico, intimem-se as part Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2023, 13:48

Outras decisões

15/09/2023, 17:49

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

04/09/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:24

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

30/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:42

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:42

Outras decisões

21/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

03/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:49

Outras decisões

03/08/2023, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2023, 17:23

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:26

Outras decisões

04/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/06/2023, 18:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:42

Recebidos os autos

04/06/2023, 15:35

Outras decisões

04/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/05/2023, 19:47

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 11:07

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:55

Outras decisões

10/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

08/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília

08/05/2023, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2023, 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/05/2023, 00:14

Recebidos os autos

07/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:04

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:01

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:06

Outras decisões

13/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:10

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2022, 11:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2022, 13:29

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

30/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

30/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Recebidos os autos

07/11/2022, 11:14

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 11:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a VIVIAN LOPES DE OLIVEIRA VIEIRA - CPF: 715.411.441-04 (AUTOR)

07/11/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 11:28

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 16:16

Decisão

•20/01/2026, 16:16

Decisão

•13/11/2025, 18:08

Decisão

•13/11/2025, 16:53

Decisão

•13/11/2025, 16:53

Decisão

•09/09/2025, 15:46

Decisão

•09/09/2025, 15:29

Certidão

•08/09/2025, 15:05

Decisão

•01/07/2025, 19:49

Decisão

•01/07/2025, 18:44

Decisão

•01/07/2025, 18:44

Despacho

•08/05/2025, 16:59

Despacho

•08/05/2025, 16:59

Despacho

•27/02/2025, 18:42

Despacho

•27/02/2025, 18:42

Todos os documentos(52)

Decisão

•20/01/2026, 16:16

Decisão

•20/01/2026, 16:16

Decisão

•13/11/2025, 18:08

Decisão

•13/11/2025, 16:53

Decisão

•13/11/2025, 16:53

Decisão

•09/09/2025, 15:46

Decisão

•09/09/2025, 15:29

Certidão

•08/09/2025, 15:05

Decisão

•01/07/2025, 19:49

Decisão

•01/07/2025, 18:44

Decisão

•01/07/2025, 18:44

Despacho

•08/05/2025, 16:59

Despacho

•08/05/2025, 16:59

Despacho

•27/02/2025, 18:42

Despacho

•27/02/2025, 18:42

Despacho

•29/01/2025, 17:35

Despacho

•29/01/2025, 17:35

Despacho

•16/01/2025, 14:00

Despacho

•16/01/2025, 14:00

Decisão

•21/11/2024, 18:23

Decisão

•21/11/2024, 18:23

Decisão

•19/09/2024, 18:08

Decisão

•19/09/2024, 17:54

Decisão

•23/04/2024, 15:28

Decisão

•23/04/2024, 14:49

Decisão

•17/01/2024, 16:39

Decisão

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•22/11/2023, 23:17

Despacho

•22/11/2023, 17:46

Despacho

•22/11/2023, 17:46

Decisão

•15/09/2023, 17:49

Despacho

•01/09/2023, 14:24

Decisão

•21/08/2023, 11:42

Decisão

•21/08/2023, 11:42

Decisão

•03/08/2023, 07:49

Decisão

•03/08/2023, 07:49

Decisão

•04/07/2023, 17:26

Decisão

•04/07/2023, 17:26

Decisão

•05/06/2023, 17:42

Decisão

•04/06/2023, 15:35

Decisão

•04/06/2023, 15:35

Decisão

•10/05/2023, 12:24

Decisão

•10/05/2023, 11:55

Decisão

•10/05/2023, 11:55

Decisão

•13/02/2023, 16:06

Decisão

•13/02/2023, 16:06

Ofício

•16/12/2022, 11:08

Decisão

•30/11/2022, 16:11

Decisão

•30/11/2022, 16:11

Decisão

•07/11/2022, 11:14

Decisão

•07/11/2022, 11:14

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 11:28