Cumprimento de sentença 0708099-31.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 140.520,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:15

Publicado Edital em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:46

Expedição de Edital.

04/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:06

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

03/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/08/2025, 20:47

Transitado em Julgado em 26/08/2025

30/08/2025, 20:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:26

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:15

Publicado Edital em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Documentos

Planilha de Cálculo

•03/09/2025, 11:31

Sentença

•31/07/2025, 15:03

06/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:46

Expedição de Edital.

04/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:06

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

03/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/08/2025, 20:47

Transitado em Julgado em 26/08/2025

30/08/2025, 20:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:21

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/08/2025, 14:00

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:38

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:49

Processo Desarquivado

19/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:37

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:51

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

09/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:01

Outras decisões

29/01/2025, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:32

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/08/2024, 19:09

Recebidos os autos

05/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:23

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:48

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:48

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:01

Recebidos os autos

18/06/2024, 22:54

Outras decisões

18/06/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

14/06/2024, 10:35

Outras decisões

14/06/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 04:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2024, 08:54

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 20:06

Recebidos os autos

10/06/2024, 08:50

Publicado Edital em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:02

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:20

Expedição de Edital.

05/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

04/06/2024, 14:49

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:35

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO, DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, pretendendo a parte autora o pagamento representado pelo título injuntivo que instrui a inicial. Regularmente citada, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos, conforme certidão exarada pela Secretaria do Juízo. É o relatório. Decido. Cuida a hipótese de Ação de Monitória proposta por ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO e outros em face de Trata-se de julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, combinado com o artigo 701, do Código de Processo Civil. A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumir verdadeiro os fatos alegados na inicial. Ressalto que o réu não afastou os argumentos apresentados pelo autor, deixando de oferecer os embargos. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, previsto no Título II, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anote-se a revelia decretada nesta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Asssinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito com assiantura abaixo. G

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:19

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:18

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/04/2024, 13:30

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP. INOBSERVANCIA DOS REQUSITOS. PORTARIA GC 34/2021 DO TJDFT. INCERTEZA QUANTO A CIÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 1. A Portaria 34/2021, desta Corte de Justiça, autorizou a pratica de atos processuais por meio de aplicativos de mensagens “(...) Art. 7º Fica autorizada a realização de intimação e notificação, pelo oficial de justiça, por meio de aplicativo de mensagem (TEAMS, WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), reputando-se realizada a cientificação com a confirmação de leitura, que será aferida pelo ícone correspondente no aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício”. 2. Não sendo possível aferir o efetivo recebimento da citação realizada pelo aplicativo Whatsapp, a sua nulidade é medida que se impõe, sob pena de violação do princípio do devido processo legal 3. Recurso conhecido e provido.

26/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/01/2024, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708099-31.2023.8.07.0004. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO, DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte RE: JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 25 de novembro de 2023 20:01:27. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 20:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 17:03

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO, DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, pretendendo a parte autora o pagamento representado pelo título injuntivo que instrui a inicial. Regularmente citada, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos, conforme certidão exarada Cuida a hipótese de Ação de Monitória proposta por ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO e outros em face de

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 22:28

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 22:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:24

Recebidos os autos

29/09/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 20:13

Decorrido prazo de JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 01:17

Recebidos os autos

27/07/2023, 20:44

Recebida a emenda à inicial

27/07/2023, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2023, 17:38

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708099-31.2023.8.07.0004. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: JOSE ARILSON DE OLIVEIRA ARAUJO, DEBORA PATRICIA DE SOUSA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a hipossuficiência de rec Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

17/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:37

Determinada a emenda à inicial

14/07/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 23:03

Sentença

•31/07/2025, 14:53

Despacho

•03/06/2025, 13:38

Despacho

•03/06/2025, 13:38

Decisão

•06/03/2025, 18:55

Decisão

•06/03/2025, 18:55

Decisão

•29/01/2025, 17:01

Decisão

•29/01/2025, 17:01

Decisão

•07/08/2024, 14:52

Decisão

•07/08/2024, 14:52

Decisão

•19/06/2024, 17:54

Decisão

•18/06/2024, 22:54

Decisão

•14/06/2024, 10:35

Decisão

•10/06/2024, 11:20

Todos os documentos(26)

Planilha de Cálculo

•03/09/2025, 11:31

Sentença

•31/07/2025, 15:03

Sentença

•31/07/2025, 14:53

Despacho

•03/06/2025, 13:38

Despacho

•03/06/2025, 13:38

Decisão

•06/03/2025, 18:55

Decisão

•06/03/2025, 18:55

Decisão

•29/01/2025, 17:01

Decisão

•29/01/2025, 17:01

Decisão

•07/08/2024, 14:52

Decisão

•07/08/2024, 14:52

Decisão

•19/06/2024, 17:54

Decisão

•18/06/2024, 22:54

Decisão

•14/06/2024, 10:35

Decisão

•10/06/2024, 11:20

Decisão

•10/06/2024, 08:50

Sentença

•29/04/2024, 14:19

Sentença

•29/04/2024, 14:19

Despacho

•26/04/2024, 09:18

Acórdão

•22/03/2024, 17:42

Sentença

•25/10/2023, 22:28

Sentença

•25/10/2023, 22:28

Despacho

•29/09/2023, 20:13

Decisão

•27/07/2023, 20:44

Decisão

•14/07/2023, 16:37

Decisão

•14/07/2023, 16:37