Embargos à Execução Fiscal 0745315-92.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.547,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 16:58

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES RAMOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:06

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:42

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 16:58

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 08:08

Sentença

•11/02/2025, 09:47

19/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES RAMOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:06

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 12:47

Publicado Sentença em 14/02/2025.

15/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 17:40

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:47

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 00:08

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2025, 13:36

Recebidos os autos

05/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:31

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:47

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/05/2024, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745315-92.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: SIDNEY GONCALVES RAMOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, e do art. 1º, inciso L, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste Juízo, fica a parte SIDNEY GONCALVES RAMOS intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Segunda Instância. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES RAMOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:38

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, para reconhecer a PRESCRIÇÃO da pretensão do embargado quanto à execução dos créditos tributários objeto da ação de execução veiculada nos autos nº 0036562-11.2011.8.07.0015. Sem condenação ao pagamento de custas pelo Distrito Federal na forma do Decreto-Lei nº 500/69. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 85, §§2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

18/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:34

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

15/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/01/2024, 14:43

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:26

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2024, 17:23

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:44

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 23:19

Recebidos os autos

27/04/2023, 23:19

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2022, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:44

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

18/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2021, 23:20

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES RAMOS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745315-92.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: SIDNEY GONCALVES RAMOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da ausência de manifestação do embargante sobre o despacho de ID 76868144, prossiga-se com o feito. Emende-se a inicial para comprovar o recolhimento das custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dia Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/05/2021, 23:58

Recebidos os autos

25/05/2021, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2021, 13:23

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES RAMOS em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745315-92.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: SIDNEY GONCALVES RAMOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em homenagem ao Princípio da Cooperação, diga a embargante quanto ao interesse no manejo dos embargos à execução em que pretende o reconhecimento da prescrição, tendo em vista que a matéria pode ser arguida Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/12/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2020, 16:37

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:36

Distribuído por dependência

27/10/2020, 20:18

Sentença

•11/02/2025, 00:08

Despacho

•05/12/2024, 23:59

Acórdão

•08/07/2024, 20:42

Sentença

•26/02/2024, 19:33

Sentença

•26/02/2024, 17:51

Sentença

•18/01/2024, 13:34

Despacho

•11/01/2024, 17:15

Despacho

•15/05/2023, 16:49

Despacho

•27/04/2023, 23:19

Decisão

•10/06/2022, 17:58

Decisão

•18/05/2022, 00:11

Decisão

•31/05/2021, 19:47

Decisão

•25/05/2021, 23:58

Todos os documentos(17)

Acórdão

•08/08/2025, 08:08

Sentença

•11/02/2025, 09:47

Sentença

•11/02/2025, 00:08

Despacho

•05/12/2024, 23:59

Acórdão

•08/07/2024, 20:42

Sentença

•26/02/2024, 19:33

Sentença

•26/02/2024, 17:51

Sentença

•18/01/2024, 13:34

Despacho

•11/01/2024, 17:15

Despacho

•15/05/2023, 16:49

Despacho

•27/04/2023, 23:19

Decisão

•10/06/2022, 17:58

Decisão

•18/05/2022, 00:11

Decisão

•31/05/2021, 19:47

Decisão

•25/05/2021, 23:58

Despacho

•07/01/2021, 13:00

Despacho

•31/12/2020, 18:02