Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000008-18.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CRISTIANO ALVES DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

OAB/DF 22423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CRISTIANO ALVES DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JORGE HENRIQUE MACIEL VIANA - PMDF - MAT. 731.729-8

Terceiro

YAGO FERNANDO SANTOS DE SOUSA - PMDF - MAT. 735636/6

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUCIANA GENTIL FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE HENRIQUE MACIEL VIANA - PMDF - MAT. 731.729-8

OUTROS_PARTICIPANTES

YAGO FERNANDO SANTOS DE SOUSA - PMDF - MAT. 735636/6

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/04/2024, 18:09

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/04/2024, 08:03

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE MOURA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:41

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:41

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:40

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/04/2024, 18:09

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/04/2024, 08:03

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 13:45

Despacho

•07/03/2024, 08:41

25/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE MOURA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:41

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 08:41

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/02/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/02/2024, 09:42

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de agravo

14/02/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:19

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:19

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:19

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/12/2023, 12:04

Recebidos os autos

22/12/2023, 12:04

Juntada de certidão

22/12/2023, 12:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:03

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:02

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/11/2023, 16:43

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 18/11/2023

22/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2023, 11:22

Publicado Ementa em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE MOURA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:28

Juntada de intimação de pauta

25/09/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 00:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

02/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:27

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/05/2023, 18:03

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

31/05/2023, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

16/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:16

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANA GENTIL FREITAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

02/05/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

28/04/2023, 12:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

28/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 12:12

Publicado Ementa em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:08

Conhecido o recurso de CRISTIANO ALVES DE MOURA - CPF: 035.890.571-06 (APELANTE) e provido em parte

20/04/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

18/03/2023, 22:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

15/03/2023, 11:27

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:16

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

03/02/2023, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

03/02/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

09/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

21/10/2022, 10:48

Recebidos os autos

21/10/2022, 10:48

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 18:08

Agravo

•14/02/2024, 09:33

Manifestação do MPDFT

•06/02/2024, 22:26

Decisão

•05/02/2024, 14:20

Decisão

•25/01/2024, 13:19

Acórdão

•30/10/2023, 18:51

Despacho

•31/05/2023, 18:27

Despacho

•31/05/2023, 18:03

Despacho

•04/05/2023, 12:46

Despacho

•04/05/2023, 10:16

Acórdão

•25/04/2023, 17:51

Decisão

•25/09/2022, 19:04

Decisão

•25/09/2022, 19:04

Sentença

•12/09/2022, 18:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/03/2024, 13:45

Despacho

•07/03/2024, 08:41

Agravo

•14/02/2024, 09:33

Manifestação do MPDFT

•06/02/2024, 22:26

Decisão

•05/02/2024, 14:20

Decisão

•25/01/2024, 13:19

Acórdão

•30/10/2023, 18:51

Despacho

•31/05/2023, 18:27

Despacho

•31/05/2023, 18:03

Despacho

•04/05/2023, 12:46

Despacho

•04/05/2023, 10:16

Acórdão

•25/04/2023, 17:51

Decisão

•25/09/2022, 19:04

Decisão

•25/09/2022, 19:04

Sentença

•12/09/2022, 18:25

Sentença

•05/09/2022, 21:51

Sentença

•31/08/2022, 20:54

Despacho

•17/06/2022, 19:45

Decisão

•03/06/2022, 10:47

Decisão

•30/05/2022, 18:20

Decisão

•11/05/2022, 12:52

Decisão

•06/05/2022, 19:49

Decisão

•29/04/2022, 18:26

Decisão

•29/04/2022, 18:25

Decisão

•18/04/2022, 15:43

Despacho

•31/03/2022, 17:58