Procedimento Comum Cível 0032156-59.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

GOLD ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KAUE DE BARROS MACHADO

OAB/DF 30848·CPF·Representa: Autor

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA

OAB/DF 53881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GOLD ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:29

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de GOLD ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 23:46

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:31

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 12:47

Decisão

•29/04/2025, 17:29

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de GOLD ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 23:46

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:31

Deferido o pedido de GOLD ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.702.527/0001-84 (AUTOR).

03/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/01/2025, 08:12

Processo Desarquivado

16/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:05

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:39

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2024, 13:39

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:08

Expedição de Alvará.

27/11/2023, 18:28

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de GOLD ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:16

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:06

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

27/09/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0032156-59.2016.8.07.0018. AUTOR: GOLD ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP DESPACHO I - Diante do certificado em ID 171918014, oficie-se ao BRB Banco de Brasília para que forneça extrato detalhado da conta judicial 2841456379 e ao Banco do Brasil para que forneça extrato detalhado da conta judicial 4400122549622. Prazo: VI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:12

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

20/09/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:54

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:34

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/08/2023, 15:07

Processo Desarquivado

18/08/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 11:15

Processo Desarquivado

31/01/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:55

Expedição de Alvará.

21/10/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:48

Recebidos os autos

20/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:27

Expedição de Alvará.

13/09/2022, 09:19

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU)

06/09/2022, 18:43

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:02

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 20:39

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 13:24

Recebidos os autos

27/07/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 08:00

Processo Desarquivado

27/07/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:39

Arquivado Definitivamente

20/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2022, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/02/2022, 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/02/2022, 17:57

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

15/02/2022, 17:57

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:18

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:40

Decisão

•03/02/2025, 23:46

Decisão

•03/02/2025, 15:31

Despacho

•12/01/2024, 18:06

Despacho

•22/11/2023, 18:30

Despacho

•25/09/2023, 16:06

Despacho

•20/09/2023, 21:57

Despacho

•15/09/2023, 15:18

Despacho

•28/08/2023, 17:27

Despacho

•20/10/2022, 08:48

Decisão

•06/09/2022, 18:52

Decisão

•06/09/2022, 18:43

Despacho

•19/08/2022, 20:39

Despacho

•19/08/2022, 19:11

Todos os documentos(33)

Decisão

•30/04/2025, 12:47

Decisão

•29/04/2025, 17:29

Decisão

•03/02/2025, 23:46

Decisão

•03/02/2025, 15:31

Despacho

•12/01/2024, 18:06

Despacho

•22/11/2023, 18:30

Despacho

•25/09/2023, 16:06

Despacho

•20/09/2023, 21:57

Despacho

•15/09/2023, 15:18

Despacho

•28/08/2023, 17:27

Despacho

•20/10/2022, 08:48

Decisão

•06/09/2022, 18:52

Decisão

•06/09/2022, 18:43

Despacho

•19/08/2022, 20:39

Despacho

•19/08/2022, 19:11

Decisão

•08/02/2022, 14:20

Decisão

•08/02/2022, 14:04

Despacho

•18/01/2022, 11:52

Despacho

•17/01/2022, 23:26

Decisão

•24/06/2020, 15:30

Decisão

•24/06/2020, 15:23

Despacho

•05/06/2020, 12:59

Despacho

•05/06/2020, 00:19

Despacho

•28/02/2020, 18:42

Despacho

•28/02/2020, 17:46

Despacho

•22/01/2020, 12:45

Despacho

•21/01/2020, 19:13

Decisão

•14/12/2017, 18:52

Despacho

•09/11/2017, 15:46

Decisão

•29/09/2017, 14:28

Despacho

•29/09/2017, 14:28

Sentença

•29/09/2017, 14:28

Decisão

•29/09/2017, 14:28