Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0040056-57.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA

CPF

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL MONTE SALARO

Terceiro

ADALTO VIEIRA PASSARINHO

CPF

Reu

ADRIANO DALLABRIDA

CPF

Reu

ANA MARIA DIVINA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 1646700·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGO LIMA

OAB/DF 36540·CPF·Representa: Réu

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA

OAB/DF 14125·CPF·Representa: Réu

JOSE IACARINO DE PINHO

OAB/DF 18968·CPF·Representa: Réu

TATIANA BERTOZZO PEREIRA FRANCA

OAB/DF 23670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA

CPF

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL MONTE SALARO

Terceiro

ADALTO VIEIRA PASSARINHO

CPF

Reu

ADRIANO DALLABRIDA

CPF

Reu

ANA MARIA DIVINA MATOS

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO

CNPJ

Reu

AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO

CPF

Reu

CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR

CPF

Reu

CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO

CPF

Reu

DENIS MENDES PEREIRA

CPF

Reu

DIEGO FERREIRA NOBRE

CPF

Reu

EDGAR ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

ELIANA LEILA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

ELIZABETH MARIA DE SANT ANNA

CPF

Reu

EMILIO VENTURA NETO

CPF

Reu

EVELINE ROSA RORIZ

CPF

Reu

FABIO LUCIO DE LIMA

CPF

Reu

FERNANDA INES COLLAZOS ALVES DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCA VIEIRA DE SA

CPF

Reu

GEDIDA PAULO DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO DA SILVEIRA SAMPAIO REZENDE

CPF

Reu

ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO

CPF

Reu

JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR

CPF

Reu

JUAREZ AVELINO DE CASTRO

CPF

Reu

LEONARDO GOVASTKI

CPF

Reu

LUIS CARLOS SILVA SANTOS

CPF

Reu

LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO ESTRELA MARQUEZ

CPF

Reu

MARIA CARNEIRO DE ORNELAS

CPF

Reu

MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA

CPF

Reu

MARILIA DE SANT ANNA BORGES

CPF

Reu

MARLUCIA MARIA BELEM DE SOUZA

CPF

Reu

NUBIA MARIA BASTOS HASSEGAWA

CPF

Reu

ODESVALDO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

ORMINIO KOIKE DE ALMEIDA

CPF

Reu

RENATO JOSE SILVA COSTA

CPF

Reu

ROBERTA AMANCIO FONSECA

CPF

Reu

ROSA MARIA DE OLIVEIRA MARTINI

CPF

Reu

UIRATAN MILHOMEM COSTA

CPF

Reu

WEDMAM TRINDADE DE PAULA NASCIMENTO

CPF

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL MONTE SALARO

Reu

Advogados / Representantes(6)

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 1646700·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGO LIMA

OAB/DF 36540·CPF·Representa: Réu

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA

OAB/DF 14125·CPF·Representa: Réu

JOSE IACARINO DE PINHO

OAB/DF 18968·CPF·Representa: Réu

TATIANA BERTOZZO PEREIRA FRANCA

OAB/DF 23670·CPF·Representa: Réu

THAISE DIAS LIMA DE SOUZA

OAB/DF 31040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:38

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:25

não conhecimento

22/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:15

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:15

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:15

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 19:15

Agravo

•18/07/2023, 18:58

22/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:38

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:25

não conhecimento

22/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:15

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:15

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:15

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/08/2023, 14:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:16

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:06

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo

18/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de ADALTO VIEIRA PASSARINHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:08

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023, 00:28

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023, 00:28

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:28

Negativa de Seguimento

15/06/2023, 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/06/2023, 20:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2023, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/06/2023, 18:02

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:02

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 09:59

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:14

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:18

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/04/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2023, 11:48

Recebidos os autos

14/04/2023, 11:48

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de recurso especial

13/04/2023, 22:28

Publicado Ementa em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:20

Conhecido o recurso de GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA - CPF: 030.147.471-06 (APELANTE) e não-provido

15/03/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 15:50

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:07

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:40

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 10:24

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:08

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 17:46

Recebidos os autos

25/01/2023, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

10/01/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

09/01/2023, 14:36

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:36

Recebidos os autos

18/12/2022, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2022, 21:59

Distribuído por sorteio

18/12/2022, 21:59

Decisão

•23/06/2023, 13:54

Decisão

•15/06/2023, 00:28

Anexo

•13/04/2023, 22:28

Acórdão

•15/03/2023, 18:06

Sentença

•16/09/2022, 17:57

Sentença

•16/09/2022, 17:57

Sentença

•05/09/2022, 12:32

Sentença

•05/09/2022, 12:32

Decisão

•08/08/2022, 17:42

Decisão

•08/08/2022, 17:42

Decisão

•21/07/2022, 08:16

Decisão

•21/07/2022, 08:16

Decisão

•23/03/2022, 12:13

Todos os documentos(27)

Decisão

•22/08/2023, 19:15

Agravo

•18/07/2023, 18:58

Decisão

•23/06/2023, 13:54

Decisão

•15/06/2023, 00:28

Anexo

•13/04/2023, 22:28

Acórdão

•15/03/2023, 18:06

Sentença

•16/09/2022, 17:57

Sentença

•16/09/2022, 17:57

Sentença

•05/09/2022, 12:32

Sentença

•05/09/2022, 12:32

Decisão

•08/08/2022, 17:42

Decisão

•08/08/2022, 17:42

Decisão

•21/07/2022, 08:16

Decisão

•21/07/2022, 08:16

Decisão

•23/03/2022, 12:13

Decisão

•23/03/2022, 12:13

Decisão

•16/02/2022, 19:06

Decisão

•16/02/2022, 19:06

Petição

•01/02/2022, 17:33

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 17:33

Petição

•06/12/2021, 19:54

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 19:54

Decisão

•02/12/2021, 15:07

Decisão

•02/12/2021, 15:07

Decisão

•09/04/2021, 15:54

Decisão

•09/04/2021, 15:54

Decisão

•26/02/2019, 15:29