Cumprimento de sentença 0701323-61.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.440,96

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:38

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:46

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:39

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:39

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

03/04/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 03:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:40

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:38

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:46

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:39

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 20:03

Sentença

•03/04/2025, 20:03

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:39

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

03/04/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 03:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:40

Outras decisões

21/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/02/2025, 01:21

Processo Desarquivado

02/02/2025, 01:20

Arquivado Provisoramente

27/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:36

Processo Desarquivado

20/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 28/09/2024

12/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 21:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

21/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA BALBINO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:14

Recebidos os autos

29/09/2024, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701323-61.2023.8.07.0021. APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: MARIA BALBINO DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem. Converto o julgamento em diligência. 2. Em contestação (ID nº 58599871), o réu/apelante informou que a autora/apelada ingressou com outras três ações em seu desfavor com causa de pedir e pedidos semelhantes aos contidos nestes autos (processos nº 0713123.08.2021.8.07.0005, 0713110.09.2021.8.07.0005 e 0701300.18.2023.8.07.0021). 3. O extrato do INSS juntado no ID nº 58599865 indica que o contrato impugnado (nº 017397487) foi firmado em 26/7/2021 pelo valor (liberado) de R$ 6.986,85 (valor emprestado: R$ 7.226,17). O mesmo documento demonstra que a apelada teve outros contratos de empréstimos bancários firmados com diversas instituições e que utilizava cartão de crédito na modalidade RMC. 4. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a autora, Maria Balbino, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte os extratos de todas as suas contas bancárias de julho a setembro de 2021. 5. Intime-se o réu, Banco Bradesco S/A, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, junte o comprovante de depósito na conta da autora do valor do empréstimo decorrente do contrato nº 017397487, ora impugnado. 6. Concluídas as diligências, retornem-me os autos. 7. Publique-se. Intime-se. Brasília, DF, 14 de maio de 2024. O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 20:58

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701323-61.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REPRESENTANTE LEGAL: ADEMAR PEREIRA BALBINO DE SENA REU: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico que foi juntada apelação pela parte RÉ. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 20:26

Decorrido prazo de MARIA BALBINO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:39

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, consubstanciada no contrato 017397487, devendo as partes retornarem ao “status quo ante”; b) CONDENAR o réu a restituir à autora, na forma dobrada, o valor das parcelas descontadas, em razão dos débitos declarados inexistentes, até a cessação do desconto. Devem incidir sobre as parcelas a correção monetária (INPC), a ser computada a partir da data de cada desconto (data do pagamento do benefício), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Os valores podem ser apurados por simples cálculo aritmético, mediante a apresentação do histórico de créditos de todo o período do desconto, acompanhado de demonstrativo; c) CONDENAR o réu a pagar a autora a quantia de R$10.000,00, a título de danos morais, corrigidos pelo INPC, a partir desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC. Os honorários devem ser corrigidos pelo INPC, a partir da citação, com a incidência juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 21:49

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 21:49

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701323-61.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REPRESENTANTE LEGAL: ADEMAR PEREIRA BALBINO DE SENA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/11/2023, 14:23

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701323-61.2023.8.07.0021. AUTOR: MARIA BALBINO REPRESENTANTE LEGAL: ADEMAR PEREIRA BALBINO DE SENA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o procedimento comum movida por MARIA BALBINO em face de BANCO BRADESCO S.A. Em contestação (id 161375436) não foram suscitad

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 21:27

Juntada de Petição de réplica

05/07/2023, 22:04

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 16:05

Recebidos os autos

07/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 16:45

Outras decisões

07/05/2023, 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA BALBINO - CPF: 010.281.081-84 (AUTOR).

07/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/04/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 18:26

Decisão

•21/02/2025, 15:40

Decisão

•21/02/2025, 15:40

Acórdão

•03/09/2024, 18:19

Despacho

•11/06/2024, 15:59

Despacho

•14/05/2024, 18:27

Sentença

•27/02/2024, 21:49

Sentença

•27/02/2024, 21:49

Despacho

•07/11/2023, 17:28

Despacho

•07/11/2023, 17:28

Decisão

•25/09/2023, 14:50

Decisão

•25/09/2023, 14:50

Decisão

•07/05/2023, 16:45

Decisão

•07/05/2023, 16:45