Recurso Especial 0702007-17.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

LUCIANA DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/DF 53668·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUCIANA DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 27/08/2024

10/09/2024, 17:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2024, 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de LUCIANA DUTRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:03

Recurso especial admitido

26/04/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 08:09

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:09

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 27/08/2024

10/09/2024, 17:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2024, 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/09/2024, 17:13

Decisão

•29/04/2024, 17:03

15/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de LUCIANA DUTRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:03

Recurso especial admitido

26/04/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 08:09

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 08:09

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 18:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069

17/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 21:51

Juntada de certidão

26/03/2024, 21:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/03/2024, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2024, 13:03

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2024, 23:00

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:46

Conhecido o recurso de LUCIANA DUTRA DA SILVA - CPF: 553.891.471-20 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2024, 12:42

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

10/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 23:19

Recebidos os autos

21/10/2023, 23:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

04/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:46

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

19/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069

19/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)

29/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de LUCIANA DUTRA DA SILVA - CPF: 553.891.471-20 (APELANTE) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELADO) em 28/07/2021.

29/07/2021, 13:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA DUTRA DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 02:17

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:18

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)

02/07/2021, 18:18

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/07/2021, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

12/05/2021, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2021, 17:15

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

10/05/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 15:54

Decisão

•26/04/2024, 08:09

Outros Documentos

•25/03/2024, 23:00

Outros Documentos

•25/03/2024, 23:00

Outros Documentos

•25/03/2024, 23:00

Acórdão

•28/02/2024, 19:29

Despacho

•23/10/2023, 12:39

Despacho

•21/10/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:44

Decisão

•02/07/2021, 18:20

Decisão

•02/07/2021, 18:18

Documento de Comprovação

•19/03/2021, 13:38

Sentença

•03/03/2021, 17:30

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#870

•10/09/2024, 17:13

Decisão

•29/04/2024, 17:03

Decisão

•26/04/2024, 08:09

Outros Documentos

•25/03/2024, 23:00

Outros Documentos

•25/03/2024, 23:00

Outros Documentos

•25/03/2024, 23:00

Acórdão

•28/02/2024, 19:29

Despacho

•23/10/2023, 12:39

Despacho

•21/10/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:44

Decisão

•02/07/2021, 18:20

Decisão

•02/07/2021, 18:18

Documento de Comprovação

•19/03/2021, 13:38

Sentença

•03/03/2021, 17:30

Sentença

•03/03/2021, 17:30

Decisão

•02/02/2021, 19:58

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 13:04

Decisão

•25/01/2021, 17:47

Decisão

•25/01/2021, 17:47