Procedimento Comum Cível 0703542-29.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

JOSE MARIA BASTOS SOUSA

CPF

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Terceiro

KM DE VANTAGENS

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:41

Outras decisões

09/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA EM AÇÃO JUDICIAL.DEVEDOR HOMÔNIMO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. PRETENSÃO PRESCRITA. 1. Os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor preveem o conceito de consumidor e fornecedor, enquanto o art. 17 do mesmo código conceitua o consumid

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME - CNPJ: 01.580.700/0001-65 (REVEL) em 21/07/2023.

07/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 08:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:29

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:41

Outras decisões

09/11/2023, 16:41

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 16:41

Decisão

•09/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA EM AÇÃO JUDICIAL.DEVEDOR HOMÔNIMO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. PRETENSÃO PRESCRITA. 1. Os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor preveem o conceito de consumidor e fornecedor, enquanto o art. 17 do mesmo código conceitua o consumid

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME - CNPJ: 01.580.700/0001-65 (REVEL) em 21/07/2023.

07/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 08:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:43

Outras decisões

27/06/2023, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:04

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

12/04/2023, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 10:48

Recebidos os autos

12/04/2023, 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

31/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/03/2023, 16:48

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/03/2023, 18:18

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 16:24

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/12/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:14

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Recebidos os autos

10/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 16:11

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

10/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/08/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:02

Recebidos os autos

19/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:55

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:32

Recebidos os autos

07/07/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 19:13

Decretada a revelia

07/07/2021, 19:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/06/2021, 15:27

Recebidos os autos

21/05/2021, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

19/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de réplica

13/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de contestação

24/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

03/03/2021, 12:15

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:50

Decorrido prazo de COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 21:20

Recebidos os autos

30/04/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2020, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/10/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:03

Recebidos os autos

27/08/2019, 13:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/08/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

23/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 12:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA BASTOS SOUSA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 15:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA BASTOS SOUSA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:23

Recebidos os autos

27/06/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 00:28

Decisão interlocutória - deferimento

27/06/2019, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

18/06/2019, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 09:52

Recebidos os autos

09/05/2019, 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/05/2019, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/09/2018, 13:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

13/09/2018, 12:32

Juntada de certidão

13/09/2018, 12:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)

13/09/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 10:56

Acórdão

•25/09/2023, 13:55

Manifestação

•29/06/2023, 15:29

Decisão

•27/06/2023, 18:43

Decisão

•27/06/2023, 18:43

Sentença

•12/04/2023, 10:48

Decisão

•01/03/2023, 16:53

Decisão

•01/03/2023, 16:53

Decisão

•10/07/2022, 16:11

Decisão

•10/07/2022, 16:11

Despacho

•19/07/2021, 18:12

Despacho

•19/07/2021, 18:12

Decisão

•07/07/2021, 19:13

Decisão

•07/07/2021, 19:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/11/2023, 16:41

Decisão

•09/11/2023, 16:41

Acórdão

•25/09/2023, 13:55

Manifestação

•29/06/2023, 15:29

Decisão

•27/06/2023, 18:43

Decisão

•27/06/2023, 18:43

Sentença

•12/04/2023, 10:48

Decisão

•01/03/2023, 16:53

Decisão

•01/03/2023, 16:53

Decisão

•10/07/2022, 16:11

Decisão

•10/07/2022, 16:11

Despacho

•19/07/2021, 18:12

Despacho

•19/07/2021, 18:12

Decisão

•07/07/2021, 19:13

Decisão

•07/07/2021, 19:13

Decisão

•30/04/2020, 16:23

Decisão

•30/04/2020, 16:23

Decisão

•27/08/2019, 13:26

Decisão

•27/06/2019, 00:28

Decisão

•14/05/2019, 09:52

Decisão

•09/05/2019, 17:14