Procedimento Comum Cível 0703650-61.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:47

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:05

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:05

Determinado o arquivamento

19/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:47

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2024, 21:07

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 16:05

Decisão

•19/09/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:05

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:05

Determinado o arquivamento

19/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE BRITO VERAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:43

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É certo que os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou, ainda, corrigir erro material. 2. Estando ausente no acórdão embargado qualquer desses vícios, a rejeição do recurso se impõe. 3. No particular, observa-se que o v. acórdão tão somente sufragou entendimento diverso daquele defendido pelo recorrente, encontrando-se devidamente fundamentado e inexistindo proposições entre si inconciliáveis. 4. Embargos de declaração desprovidos.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703650-61.2018.8.07.0018. EMBARGANTE: JOSE ALBERES GOMES DA SILVA, LUCINEIDE DE BRITO VERAS, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS, JOSE ALBERES GOMES DA SILVA, LUCINEIDE DE BRITO VERAS DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclus

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DE DEMOLIÇÃO. EDIFICAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE. AUTOEXECUTORIEDADE. ATUAÇÃO DENTRO DA LEGALIDADE. ADPF Nº 828 DO C. STF. CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES. 1. Segundo dispõe o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE, é cabível a demolição total ou parcial de obra co

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/09/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2022, 17:47

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:10

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 19:29

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:21

Recebidos os autos

14/06/2022, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/06/2022, 14:27

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/06/2022, 14:25

Desentranhado o documento

10/06/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:15

Desentranhado o documento

10/06/2022, 14:10

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:54

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:52

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:56

Decisão interlocutória - recebido

17/05/2022, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2022, 16:25

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/05/2022, 14:22

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:01

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 20:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:32

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:55

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de memoriais

23/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 14:24

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:43

Recebidos os autos

25/09/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:49

Recebidos os autos

25/09/2019, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 14:32

Recebidos os autos

17/05/2019, 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2019, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 16:05

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 05:15

Decisão interlocutória - deferimento

12/04/2019, 17:20

Recebidos os autos

12/04/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:53

Juntada de certidão

12/04/2019, 14:53

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de Manifestação

08/04/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição

25/03/2019, 23:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 11:55

Juntada de certidão

15/03/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 11:18

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE BRITO VERAS em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:24

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 02:42

Juntada de certidão

19/12/2018, 13:48

Publicado Decisão em 22/11/2018.

22/11/2018, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 06:47

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2018, 15:37

Recebidos os autos

19/11/2018, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 15:07

Juntada de certidão

19/11/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 10:20

Juntada de Petição de Manifestação;

06/11/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:44

Recebidos os autos

23/10/2018, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:48

Juntada de certidão

22/10/2018, 15:48

Juntada de Petição de especificação de provas

21/10/2018, 21:03

Juntada de Petição de especificação de provas

05/10/2018, 10:39

Publicado Certidão em 28/09/2018.

28/09/2018, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 14:29

Juntada de certidão

24/09/2018, 14:29

Juntada de Petição de réplica

21/09/2018, 18:51

Publicado Certidão em 29/08/2018.

29/08/2018, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 10:20

Juntada de certidão

24/08/2018, 10:20

Juntada de Petição de contestação

23/08/2018, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 19:53

Juntada de Petição de diligência

03/08/2018, 19:53

Juntada de Petição de diligência

03/08/2018, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 18:06

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 17:59

Juntada de mandado

12/07/2018, 17:59

Recebidos os autos

12/07/2018, 14:21

Concedida a Medida Liminar

12/07/2018, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2018, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 13:17

Juntada de certidão

20/06/2018, 13:17

Recebidos os autos

19/06/2018, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

19/06/2018, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

19/06/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 10:59

Juntada de certidão

19/06/2018, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2018 23:59:59.

11/06/2018, 22:55

Decorrido prazo de AGEFIS em 08/06/2018 23:59:59.

11/06/2018, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2018, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2018, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 09:01

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 09:01

Juntada de mandado

25/04/2018, 09:01

Recebidos os autos

24/04/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 13:17

Juntada de certidão

23/04/2018, 19:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

23/04/2018, 19:03

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

23/04/2018, 18:55

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 18:55

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 10:27

Acórdão

•26/03/2024, 13:29

Despacho

•23/10/2023, 18:32

Manifestação do MPDFT

•25/09/2023, 19:47

Acórdão

•25/09/2023, 14:40

Sentença

•14/06/2022, 19:21

Sentença

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Decisão

•18/05/2022, 15:51

Decisão

•17/05/2022, 16:56

Decisão

•05/05/2022, 14:01

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•07/03/2022, 09:25

Despacho

•04/03/2022, 18:55

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Decisão

•19/09/2024, 16:05

Decisão

•19/09/2024, 14:05

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 10:27

Acórdão

•26/03/2024, 13:29

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•23/10/2023, 18:32

Manifestação do MPDFT

•25/09/2023, 19:47

Acórdão

•25/09/2023, 14:40

Sentença

•14/06/2022, 19:21

Sentença

•14/06/2022, 13:58

Decisão

•18/05/2022, 15:51

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•17/05/2022, 16:56

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•05/05/2022, 14:01

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•15/04/2019, 14:30

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•20/11/2018, 14:57

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•19/11/2018, 15:37

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•29/10/2018, 17:12

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•23/10/2018, 17:44

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•12/07/2018, 14:21

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•19/06/2018, 14:22

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