Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703966-69.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 24.821,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 28/06/2025

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:17

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

07/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:31

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 28/06/2025

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:17

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:20

Juntada de alvará de levantamento

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 21:27

Sentença

•09/06/2025, 19:00

07/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:25

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:31

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:00

Recebidos os autos

09/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

27/05/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 20:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:18

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:18

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:57

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

24/01/2025, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

24/01/2025, 16:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:05

Outras decisões

13/01/2025, 19:19

Recebidos os autos

13/01/2025, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 13:22

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:03

Outras decisões

19/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/12/2024, 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Juntada de certidão

29/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:43

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:49

Outras decisões

17/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:19

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:49

Determinada a emenda à inicial

11/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:21

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:21

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:06

Outras decisões

17/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:25

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 08:03:36. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703966-69.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:04

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:03

Recebidos os autos

08/05/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - REMESSA NECESSÁRIA. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. INAPTIDÃO FÍSICA PARA CARGO PÚBLICO DE MONITOR DE GESTÃO EDUCACIONAL NO DISTRITO FEDERAL. PERÍCIA JUDICIAL. PATOLOGIA ORTOPÉDICA REVERSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe ao Poder Judiciário examinar a legalidade dos atos praticados na realização do concurso, sem que tal situação importe em invasão ao mérito administrativo, pois todo e qualquer ato administrativo está sujeito a controle de legalidade. 2. O item 3.8 (DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS) do Edital n. 23 – SEE/DF, de 13/10/2016 (ID 31367777, p. 8), estabelece, dentre outros requisitos, que o candidato deve ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O art. 18 da Lei n. 840/2001 prevê que a aptidão física e mental será verificada por inspeção médica oficial. 3. Embora o autor tenha sido considerado inapto a tomar posse no cargo público de Monitor de Gestão Educacional no Distrito Federal pela junta médica oficial, observa que a perícia judicial constatou que a tendinopatia do supra-espinhoso é doença transitória e reversível com tratamento convencional e, que, atualmente, o autor não apresentou sinais da referida patologia ortopédica e não se submete a eventual tratamento relacionado a essa. 4. É certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial e nem vinculado às suas conclusões. Contudo, por se tratar de matéria que exige conhecimentos eminentemente técnicos e que inexistem nos autos subsídios probatórios em sentido contrário, que permitam afastar a conclusão da perícia judicial, a conclusão pericial deve ser acolhida. Logo, deve ser mantida a sentença que declarou a nulidade do ato administrativo e determinou a posse do autor. 5. Remessa necessária admitida e não provida.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703966-69.2021.8.07.0018. RECORRENTE: EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Chamo o processo à ordem. Conforme destacado na petição de ID 51798584, não houve pedido de gratuidade de Justiça, logo revogo o despacho de ID 51555556. Após, retornem Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703966-69.2021.8.07.0018. RECORRENTE: EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Como questão prévia, a parte apelante requer a concessão da gratuidade de justiça. Todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:09

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:11

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 14:02

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/06/2023, 23:31

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:10

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de laudo

04/05/2023, 17:46

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:43

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:53

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:06

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:25

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:12

Deferido o pedido de ALEXANDRE FONSECA SANTOS - CPF: 072.370.468-61 (PERITO).

03/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:29

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

14/02/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 22:05

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:35

Recebidos os autos

21/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:46

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:40

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:39

Nomeado perito

22/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 22:33

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:41

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:43

Indeferido o pedido de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 005.274.821-96 (AUTOR)

21/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/06/2022, 08:56

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:37

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:51

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/05/2022, 08:04

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:04

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2021, 14:19

Juntada de certidão

08/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:10

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de apelação

19/10/2021, 17:54

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2021, 18:27

Recebidos os autos

11/10/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2021, 10:12

Publicado Sentença em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:03

Julgado improcedente o pedido

21/09/2021, 17:31

Recebidos os autos

21/09/2021, 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/09/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 19:39

Recebidos os autos

17/09/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/09/2021, 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2021, 17:38

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:28

Declarada incompetência

17/09/2021, 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/09/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:27

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/09/2021, 18:20

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:48

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/09/2021, 17:32

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2021, 15:00

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:03

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2021, 16:45

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 07:59

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/07/2021, 12:21

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2021, 13:18

Recebidos os autos

15/07/2021, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/07/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:30

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/06/2021, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/06/2021, 14:38

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 08:42

Decisão

•13/01/2025, 19:40

Decisão

•13/01/2025, 19:19

Decisão

•23/12/2024, 13:22

Decisão

•19/12/2024, 18:03

Decisão

•19/07/2024, 17:43

Decisão

•17/07/2024, 13:49

Decisão

•11/07/2024, 14:36

Decisão

•11/07/2024, 13:49

Despacho

•02/07/2024, 13:39

Despacho

•02/07/2024, 13:37

Decisão

•17/06/2024, 17:27

Decisão

•17/06/2024, 17:06

Acórdão

•26/02/2024, 17:34

Todos os documentos(51)

Sentença

•09/06/2025, 21:27

Sentença

•09/06/2025, 19:00

Decisão

•13/01/2025, 19:40

Decisão

•13/01/2025, 19:19

Decisão

•23/12/2024, 13:22

Decisão

•19/12/2024, 18:03

Decisão

•19/07/2024, 17:43

Decisão

•17/07/2024, 13:49

Decisão

•11/07/2024, 14:36

Decisão

•11/07/2024, 13:49

Despacho

•02/07/2024, 13:39

Despacho

•02/07/2024, 13:37

Decisão

•17/06/2024, 17:27

Decisão

•17/06/2024, 17:06

Acórdão

•26/02/2024, 17:34

Despacho

•28/09/2023, 22:04

Despacho

•22/09/2023, 17:43

Sentença

•29/06/2023, 21:11

Sentença

•28/06/2023, 14:02

Despacho

•23/06/2023, 17:14

Decisão

•03/04/2023, 17:25

Decisão

•03/04/2023, 14:12

Despacho

•25/01/2023, 08:07

Despacho

•21/09/2022, 16:34

Despacho

•21/09/2022, 16:05

Decisão

•22/08/2022, 18:40

Decisão

•22/08/2022, 17:39

Decisão

•21/06/2022, 15:41

Decisão

•21/06/2022, 14:43

Despacho

•25/05/2022, 14:55

Despacho

•25/05/2022, 13:51

Acórdão

•18/03/2022, 01:03

Despacho

•11/01/2022, 15:59

Despacho

•10/01/2022, 22:56

Decisão

•11/10/2021, 18:33

Decisão

•11/10/2021, 18:27

Sentença

•21/09/2021, 18:03

Sentença

•21/09/2021, 17:31

Despacho

•17/09/2021, 19:39

Decisão

•17/09/2021, 17:28

Despacho

•16/09/2021, 18:27

Despacho

•16/09/2021, 17:48

Anexo

•24/08/2021, 15:00

Decisão

•18/08/2021, 17:03

Decisão

•18/08/2021, 17:01

Decisão

•18/08/2021, 16:45

Decisão

•15/07/2021, 13:56

Decisão

•15/07/2021, 13:18

Decisão

•28/06/2021, 14:14

Decisão

•21/06/2021, 15:29

Decisão

•21/06/2021, 14:38