Execução de Título Extrajudicial 0711421-53.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.394,43

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 02:58

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:49

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711421-53.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: CELONIA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Não foi indicado o atual endereço da parte executada para expedição do mandado de citação e intimação. Instada a se manifestar, a parte credora requereu a extinção do feito. Não há desse modo, como prosseguir a execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 18:35:51 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:42

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

11/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:13

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711421-53.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: CELONIA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 179986461. É notório que não cabe à função judicante diligenciar com o objetivo de localizar o endereço de réu, sendo tal função incumbência do autor, que não pode ser transferida para a instância judicante. Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na Lei Especial. Ressalto que a escolha do Juizado é uma faculdade ao Autor, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses. E, ao optar pelos Juizados Especiais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte credora para indicar o atual endereço da parte ré, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 20:22:08. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE)

29/11/2023, 21:20

Recebidos os autos

29/11/2023, 21:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 02:58

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:49

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711421-53.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: CELONIA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Não foi indicado o atual endereço da parte executada para expedição do mandado de citação e intimação. Instada a se manifestar, a parte credora requereu a extinção do feito. Não há desse modo, como prosseguir a execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 18:35:51 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:42

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

11/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:13

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711421-53.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: CELONIA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 179986461. É notório que não cabe à função judicante diligenciar com o objetivo de localizar o endereço de réu, sendo tal função incumbência do autor, que não pode ser transferida para a instância judicante. Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na Lei Especial. Ressalto que a escolha do Juizado é uma faculdade ao Autor, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses. E, ao optar pelos Juizados Especiais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte credora para indicar o atual endereço da parte ré, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 20:22:08. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE)

29/11/2023, 21:20

Recebidos os autos

29/11/2023, 21:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

29/11/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:32

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711421-53.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: CELONIA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a citação por meio de whatsapp, tendo em vista que, por se tratar de ação de execução de título executivo extrajudicial, necessária a indicação de endereço para

02/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:08

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE)

31/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

27/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:10

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711421-53.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: CELONIA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, determinei, de ordem, a intimaç Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:03

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711421-53.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: CELONIA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, determinei, de ordem, a intimaç Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 04:42

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

29/08/2023, 16:11

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2023, 19:28

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (REQUERENTE).

24/08/2023, 19:08

Recebidos os autos

24/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

24/08/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 15:11

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 20:29

Sentença

•11/12/2023, 19:42

Decisão

•30/11/2023, 00:05

Decisão

•29/11/2023, 21:20

Decisão

•31/10/2023, 17:04

Decisão

•31/10/2023, 14:08

Decisão

•24/08/2023, 19:08