Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714201-40.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 237.052,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

GERALDA DE FATIMA CARDOSO PIRES DUQUE

CPF

Autor

MARLEI DUQUE DA SILVA

CPF

Autor

PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIEVANE SANTOS FONSÊCA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Autor

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Autor

JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA

OAB/DF 58590·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE ROCHA MARTINS

OAB/DF 46186·CPF·Representa: Autor

RIEVANE SANTOS FONSÊCA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

GERALDA DE FATIMA CARDOSO PIRES DUQUE

CPF

Autor

MARLEI DUQUE DA SILVA

CPF

Autor

PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GERALDA DE FATIMA CARDOSO PIRES DUQUE

CPF

Reu

MARLEI DUQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RIEVANE SANTOS FONSÊCA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Autor

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Autor

JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA

OAB/DF 58590·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE ROCHA MARTINS

OAB/DF 46186·CPF·Representa: Autor

RIEVANE SANTOS FONSÊCA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Réu

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Réu

JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA

OAB/DF 58590·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE ROCHA MARTINS

OAB/DF 46186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/06/2024, 19:22

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:45

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:45

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:48

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/06/2024, 19:22

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/09/2024, 16:12

Despacho

•24/05/2024, 15:15

07/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:45

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:45

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2024, 11:45

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 16:17

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/04/2024, 13:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de agravo

24/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de GERALDA DE FATIMA CARDOSO PIRES DUQUE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARLEI DUQUE DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:32

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024, 11:58

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2024, 14:24

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/02/2024, 13:47

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de GERALDA DE FATIMA CARDOSO PIRES DUQUE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARLEI DUQUE DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/12/2023, 10:58

Publicado Ementa em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:17

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.148.129/0001-20 (EMBARGANTE) e PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.337.910/0001-92 (EMBARGANTE) e provido em parte

05/12/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 14:13

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

23/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2023, 23:13

Decorrido prazo de GERALDA DE FATIMA CARDOSO PIRES DUQUE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARLEI DUQUE DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/10/2023, 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 18:19

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:18

Conhecido o recurso de PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.337.910/0001-92 (APELANTE) e G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.148.129/0001-20 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023, 17:40

Conhecido o recurso de GERALDA DE FATIMA CARDOSO PIRES DUQUE - CPF: 859.887.901-00 (APELANTE) e MARLEI DUQUE DA SILVA - CPF: 981.369.337-15 (APELANTE) e provido

14/09/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado

08/08/2023, 13:31

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/08/2023, 00:09

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

07/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:13

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/07/2023, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

03/07/2023, 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2023, 12:53

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:00

Despacho

•22/05/2024, 18:45

Agravo

•24/04/2024, 15:14

Decisão

•26/03/2024, 18:16

Decisão

•13/03/2024, 20:32

Acórdão

•05/12/2023, 18:26

Despacho

•10/10/2023, 13:55

Despacho

•10/10/2023, 11:52

Acórdão

•25/09/2023, 14:27

Despacho

•07/07/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 14:13

Sentença

•18/04/2023, 09:13

Decisão

•17/01/2023, 11:39

Anexo

•27/04/2022, 10:08

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#870

•09/09/2024, 16:12

Despacho

•24/05/2024, 15:15

Despacho

•22/05/2024, 18:45

Agravo

•24/04/2024, 15:14

Decisão

•26/03/2024, 18:16

Decisão

•13/03/2024, 20:32

Acórdão

•05/12/2023, 18:26

Despacho

•10/10/2023, 13:55

Despacho

•10/10/2023, 11:52

Acórdão

•25/09/2023, 14:27

Despacho

•07/07/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 14:13

Sentença

•18/04/2023, 09:13

Decisão

•17/01/2023, 11:39

Anexo

•27/04/2022, 10:08

Decisão

•11/02/2022, 08:09

Decisão

•11/01/2022, 20:19