Procedimento Comum Cível 0715848-90.2019.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0715848-90.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:26

Processo Desarquivado

07/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MALAGO FRUTUOSO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:33

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715848-90.2019.8.07.0020. AUTOR: MARCIA REGINA MALAGO FRUTUOSO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Sentença mantida. Recurso não provido. Suspensa a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios. Sem custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO POSTERIOR À CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDIMENTO REPARADOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante dispõe o enunciado de Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” 2. No presente caso, a autora não se desimcumbiu do ônus da prova de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC, na medida em que deixou de juntar a negativa do plano de saúde em custear tal procedimento, não se admitindo que possa a contratada escolher de livre vontade o médico particular que realizará o seu procedimento e determinar que o plano de saúde arque com os custos. 3. Não tendo sido sequer submetido ao plano de saúde o custeio de médico particular para a realização dos procedimentos cirúrgicos reparatórios, não cabe ao Judiciário obrigar a ré ao pagamento de tais serviços. 4. Recurso não provido.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0715848-90.2019.8.07.0020. APELANTE: MARCIA REGINA MALAGO FRUTUOSO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. D E S P A C H O (Art. 203, §4º, CPC) De ordem, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a certidão de id 51487742. Brasília-DF, 25 de setembro de 2023. Anna Carolina Fernandes Neves No Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

03/11/2020, 14:52

Documentos

Acórdão

•21/12/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MALAGO FRUTUOSO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)

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Todos os documentos(16)