Ação Penal - Procedimento Sumário 0716758-15.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Em segredo de justiça

ALCUNHA

ALEXANDRE RODOLPHO TENORIO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 16:23

Recebidos os autos

05/05/2026, 09:06

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

05/05/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

05/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 23:50

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:33

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 16:23

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 09:06

Sentença

•05/05/2026, 09:06

05/05/2026, 09:06

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

05/05/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

05/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 23:50

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2027 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

07/04/2026, 14:21

Recebidos os autos

06/04/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 20:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

30/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:21

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:46

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:55

Outras decisões

09/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

08/03/2026, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

08/03/2026, 10:05

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

14/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2023, 20:36

Recebidos os autos

08/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

08/11/2023, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

08/11/2023, 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:28

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:09

Publicado Edital em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0716758-15.2022.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN

26/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

22/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 22:49

Juntada de certidão

19/09/2023, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:30

Juntada de certidão

07/08/2023, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2023, 23:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/07/2023, 17:49

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/07/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

11/07/2023, 17:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

12/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

07/06/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:47

Determinado o arquivamento

07/06/2023, 14:47

Declarada incompetência

07/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

29/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 17:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

22/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2022, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:04

Recebidos os autos

25/09/2022, 11:38

Declarada incompetência

25/09/2022, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:47

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:08

Decisão

•06/04/2026, 20:12

Decisão

•06/04/2026, 20:12

Decisão

•09/03/2026, 16:46

Decisão

•09/03/2026, 13:55

Despacho

•14/05/2025, 15:51

Decisão

•08/11/2023, 08:33

Decisão

•08/11/2023, 08:33

Despacho

•22/09/2023, 13:47

Decisão

•11/07/2023, 19:17

Despacho

•12/06/2023, 20:19

Despacho

•12/06/2023, 20:19

Decisão

•07/06/2023, 14:47

Decisão

•25/09/2022, 11:38