Cumprimento de sentença 0722924-22.2019.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722924-22.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARCELLE FERNANDES GONCALVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de MARCELLE FERNANDES GONCALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARCELLE FERNANDES GONCALVES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:11

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722924-22.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: EDNA MARIA LIMA D SOUSA, JOSE RIBAMAR LIMA DE SOUSA EXECUTADO: MARCELLE FERNANDES GONCALVES SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação proposta por EDNA MARIA LIMA D SOUSA e outros em desfavor de MARCELLE FERNANDES GONCALVES. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 180557457. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 180557457) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 11 de dezembro de 2023 10:13:57. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2023, 11:35

Recebidos os autos

11/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:47

Homologada a Transação

11/12/2023, 10:47

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:40

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 10:47

Sentença

•11/12/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722924-22.2019.8.07.0003. AUTOR: EDNA MARIA LIMA D SOUSA, JOSE RIBAMAR LIMA DE SOUSA REU: MARCELLE FERNANDES GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença. Anote-se o início da fase, atentando-se, se necessário, à inversão dos pólos ativo e passivo. Intime-se a parte executada (via advogado), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor. Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias. Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. L

24/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de MARCELLE FERNANDES GONCALVES em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLE FERNANDES GONCALVES em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLE FERNANDES GONCALVES em 19/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Publicado Despacho em 11/12/2023.

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