Cumprimento de sentença 0723226-91.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 562.236,77

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 06:52

Processo Desarquivado

28/01/2026, 04:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:35

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:58

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/11/2025, 08:38

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:32

Todas as movimentações(455)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 06:52

Processo Desarquivado

28/01/2026, 04:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:40

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:53

Acórdão

•27/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:35

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:58

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/11/2025, 08:38

Recebidos os autos

17/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:32

Expedição de Ato Ordinatório.

03/06/2025, 16:25

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de apelação

29/05/2025, 14:58

Desentranhado o documento

20/05/2025, 15:14

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 18:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:24

Publicado Sentença em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2024, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:28

Expedição de Ato Ordinatório.

26/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:43

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:43

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:47

Outras decisões

29/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:43

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:13

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:33

Indeferido o pedido de DEJAIR JOSE BORGES - CPF: 137.150.461-04 (EXECUTADO)

17/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 15:58

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/06/2024, 15:47

Juntada de ato do diretor de secretaria

06/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:49

Recebidos os autos

04/06/2024, 11:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/06/2024, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: DEJAIR JOSE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Em relação aos veículos, diga o exequente, em 05 dias, se pretende a expedição de mandado de penhora ou apenas o lançamento das restrições, informando, ainda, sobre quais veículos pretende a penhora e/ou restrições. BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 07:18:51. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 09:03

Embargos de declaração não acolhidos

24/05/2024, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/05/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 18:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: DEJAIR JOSE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de penhora dos lucros, já que a empresa não compõe o polo passivo do feito. Diga o exequente, em 05 dias, sobre os veículos encontrados na pesquisa RENAJUD. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 07:05:27. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 08:35

Indeferido o pedido de MURILO DE MENEZES ABREU - CPF: 016.428.741-83 (EXEQUENTE)

13/05/2024, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/05/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: DEJAIR JOSE BORGES ATO ORDINATÓRIO Liberei o acesso ao relatório INFOJUD, como determinado. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo o advogado dos exequentes, para manifestação em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 14:57:08. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:11

Outras decisões

15/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:54

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: DEJAIR JOSE BORGES CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM. Juiz. Comprovantes em anexo. O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa. Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 17:32:37. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: DEJAIR JOSE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não foram encontrados valores a serem bloqueados. Comprovantes em anexo. Fica intimado o exequente, através de seu advogado constituído nos autos, para ciência quanto ao resultado da consulta. Em razão do princípio da cooperação e zelando pela celeridade processual, determino a realização de pesquisas aos sistemas informatizados à disposição deste juízo, Renajud, ONR e ao Infojud. Caso as pesquisas se mostrem infrutíferas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para ciência, após retorne os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:40:24. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 09:21

Deferido o pedido de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA - CPF: 702.051.161-91 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:56

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:08

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:08

Decorrido prazo de MURILO DE MENEZES ABREU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:05

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:10

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REPRESENTANTE LEGAL: DEJAIR JOSE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preclusa a decisão de ID 180182561, ou recebido recurso sem efeito suspensivo, inclua-se no polo passivo o sócio DEJAIR JOSÉ BORGES e exclua-se dos cadastros processuais a empresa INCORPORADORA BORGES LANDEIRO, procedendo-se à pesquisa SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 07:02:26. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:42

Deferido o pedido de MURILO DE MENEZES ABREU - CPF: 016.428.741-83 (EXEQUENTE).

04/12/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REPRESENTANTE LEGAL: DEJAIR JOSE BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos opostos pela parte executada. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses. As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião da decisão proferida. Não há, portanto, nenhum vício na decisão proferida, mas tão somente o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito. De fato, o que pretende o embargante é a modificação da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 10:52:56. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:57

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:20

Embargos de declaração não acolhidos

01/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REPRESENTANTE LEGAL: DEJAIR JOSE BORGES ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexados embargos de declaração com efeitos infringentes pela parte requerida (ID 178742728) Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as demais partes para dizerem sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 09:27:04. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

21/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para que o cumprimento de sentença se estenda aos bens do sócio DEJAIR JOSÉ BORGES, ficando registrado que a medida não se estenderá ao sócio Incorporadora Borges Landeiro.Preclusa esta decisão, ou recebido recurso sem efeito suspensivo, inclua-se no polo passivo o sócio DEJAIR JOSÉ BORGES e exclua-se dos cadastros processuais a empresa INCORPORADORA BORGES LANDEIRO.Ao exequente, para que apresente planilha

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:30

Deferido em parte o pedido de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA - CPF: 702.051.161-91 (EXEQUENTE)

08/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de substabelecimento

05/10/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:08

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723226-91.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA, MURILO DE MENEZES ABREU EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) REPRESENTANTE LEGAL: DEJAIR JOSE BORGES DESPACHO À Secretaria, para que cadastre o patrono de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A, conforme parte final da contes Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

14/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:37

Juntada de Petição de réplica

23/08/2023, 19:04

Publicado Ato do Diretor de Secretaria em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:04

Juntada de ato do diretor de secretaria

01/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 14:18

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:27

Expedição de Edital.

13/07/2023, 08:59

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:22

Deferido o pedido de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA - CPF: 702.051.161-91 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:28

Expedição de Ato Ordinatório.

21/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 01:03

Recebidos os autos

07/06/2023, 10:09

Outras decisões

07/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/06/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:56

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de réplica

31/05/2023, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:27

Expedição de Ato Ordinatório.

08/05/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 19:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2023, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/04/2023, 04:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/04/2023, 04:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/04/2023, 04:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/04/2023, 04:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/04/2023, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2023, 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2023, 03:46

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 18:10

Recebidos os autos

23/02/2023, 10:21

Outras decisões

23/02/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/02/2023, 20:07

Juntada de certidão

12/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:09

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:42

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:58

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 16:00

Recebidos os autos

27/07/2022, 08:48

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2022, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:55

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:35

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:42

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:39

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:38

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:23

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2022, 15:23

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/06/2022, 17:54

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

02/06/2022, 11:26

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

21/03/2022, 09:15

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2022, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/01/2022, 18:23

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:13

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Publicado Despacho em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/09/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 19:06

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:13

Recebidos os autos

13/09/2021, 14:56

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/08/2021, 15:18

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2021, 08:01

Recebidos os autos

28/07/2021, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:51

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:39

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:25

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:31

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento

14/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Recebidos os autos

31/05/2021, 10:24

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/05/2021, 15:21

Desentranhamento

12/05/2021, 15:20

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/04/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2020, 14:27

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 19:28

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 21:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 15:05

Publicado Decisão em 25/11/2019.

25/11/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 16:44

Juntada de mandado

21/11/2019, 16:44

Recebidos os autos

20/11/2019, 17:48

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2019, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/11/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 19:06

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 08:40

Recebidos os autos

17/10/2019, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:12

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2019, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 18:47

Expedição de Termo.

30/09/2019, 18:46

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 03:08

Recebidos os autos

19/09/2019, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2019, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/09/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 17:49

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 20:05

Recebidos os autos

28/08/2019, 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento

28/08/2019, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 16:25

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 03:34

Juntada de certidão

15/08/2019, 15:07

Recebidos os autos

08/08/2019, 18:05

Decisão interlocutória - deferimento

08/08/2019, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/08/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 18:06

Publicado Intimação em 06/08/2019.

06/08/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 08:27

Juntada de certidão

02/08/2019, 15:18

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 15:17

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 14:33

Recebidos os autos

21/05/2019, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2019, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/05/2019, 12:55

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 16:15

Publicado Decisão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:33

Recebidos os autos

11/04/2019, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2019, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/04/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:53

Publicado Despacho em 09/04/2019.

09/04/2019, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 07:45

Recebidos os autos

05/04/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:13

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/04/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:34

Publicado Despacho em 28/03/2019.

28/03/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 11:56

Recebidos os autos

19/03/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

16/03/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 18:06

Recebidos os autos

13/03/2019, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2019, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/03/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 17:44

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 05:57

Recebidos os autos

28/02/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:24

Publicado Decisão em 27/02/2019.

27/02/2019, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/02/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 08:18

Recebidos os autos

22/02/2019, 16:39

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2019, 16:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/02/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:53

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 18:54

Publicado Decisão em 13/02/2019.

13/02/2019, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 04:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 10:04

Publicado Decisão em 06/02/2019.

06/02/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 07:06

Recebidos os autos

09/12/2018, 10:59

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

05/12/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 20:00

Recebidos os autos

04/12/2018, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2018, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/11/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 13:19

Publicado Decisão em 28/11/2018.

28/11/2018, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 06:24

Recebidos os autos

23/11/2018, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2018, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/11/2018, 21:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 18:08

Recebidos os autos

26/10/2018, 18:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/10/2018, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/10/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 12:37

Publicado Decisão em 24/10/2018.

24/10/2018, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 06:20

Recebidos os autos

19/10/2018, 18:51

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2018, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/10/2018, 16:57

Juntada de ato ordinatório

17/10/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 07:17

Expedição de Ato Ordinatório.

02/10/2018, 11:44

Juntada de ato ordinatório

02/10/2018, 11:44

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 07:03

Publicado Decisão em 17/08/2018.

17/08/2018, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 16:09

Recebidos os autos

14/08/2018, 18:43

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2018, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

14/08/2018, 14:01

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:01

Juntada de certidão

14/08/2018, 14:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

09/08/2018, 15:22

Juntada de certidão

09/08/2018, 15:22

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

09/08/2018, 10:54

Distribuído por dependência

09/08/2018, 10:54

Acórdão

•27/01/2026, 13:53

Decisão

•27/01/2026, 13:53

Acórdão

•15/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:25

Sentença

•06/05/2025, 17:21

Sentença

•06/05/2025, 17:21

Outros Documentos

•05/05/2025, 18:53

Sentença

•07/04/2025, 14:36

Sentença

•07/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:49

Despacho

•04/09/2024, 14:41

Todos os documentos(116)

Decisão

•27/01/2026, 13:53

Acórdão

•27/01/2026, 13:53

Acórdão

•27/01/2026, 13:53

Decisão

•27/01/2026, 13:53

Acórdão

•15/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:25

Sentença

•06/05/2025, 17:21

Sentença

•06/05/2025, 17:21

Outros Documentos

•05/05/2025, 18:53

Sentença

•07/04/2025, 14:36

Sentença

•07/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:49

Despacho

•04/09/2024, 14:41

Despacho

•04/09/2024, 14:41

Decisão

•29/07/2024, 14:47

Decisão

•29/07/2024, 14:47

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•10/06/2024, 14:43

Decisão

•10/06/2024, 14:43

Decisão

•04/06/2024, 11:02

Decisão

•04/06/2024, 11:02

Decisão

•24/05/2024, 09:03

Decisão

•24/05/2024, 09:03

Decisão

•13/05/2024, 08:35

Decisão

•13/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:58

Decisão

•15/04/2024, 14:11

Decisão

•26/02/2024, 09:21

Decisão

•26/02/2024, 09:21

Ofício

•17/01/2024, 17:37

Decisão

•04/12/2023, 11:42

Decisão

•04/12/2023, 11:42

Decisão

•01/12/2023, 15:20

Decisão

•01/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:29

Outros Documentos

•20/11/2023, 22:19

Outros Documentos

•20/11/2023, 22:19

Outros Documentos

•20/11/2023, 22:19

Decisão

•08/11/2023, 14:30

Decisão

•08/11/2023, 14:30

Despacho

•25/09/2023, 16:18

Despacho

•22/09/2023, 15:16

Decisão

•04/07/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:48

Decisão

•07/06/2023, 10:09

Decisão

•07/06/2023, 10:09

Despacho

•02/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:17

Decisão

•23/02/2023, 10:21

Decisão

•23/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:40

Decisão

•27/07/2022, 08:48

Decisão

•13/07/2022, 15:49

Decisão

•13/07/2022, 15:49

Decisão

•21/06/2022, 15:23

Decisão

•02/06/2022, 11:26

Decisão

•02/06/2022, 11:26

Ofício

•19/04/2022, 16:07

Decisão

•21/03/2022, 09:15

Decisão

•21/03/2022, 09:15

Decisão

•11/11/2021, 16:50

Despacho

•11/11/2021, 15:36

Despacho

•11/11/2021, 15:36

Decisão

•13/09/2021, 14:56

Decisão

•13/09/2021, 14:56

Decisão

•28/07/2021, 08:01

Decisão

•09/07/2021, 15:25

Decisão

•09/07/2021, 15:25

Decisão

•14/06/2021, 14:55

Decisão

•14/06/2021, 14:55

Decisão

•31/05/2021, 10:24

Decisão

•31/05/2021, 10:24

Documento de Comprovação

•06/12/2019, 15:05

Decisão

•20/11/2019, 17:48

Decisão

•17/10/2019, 18:42

Anexo

•14/10/2019, 15:10

Decisão

•19/09/2019, 14:58

Decisão

•28/08/2019, 15:50

Decisão

•08/08/2019, 18:05

Decisão

•21/05/2019, 17:40

Decisão

•11/04/2019, 18:58

Despacho

•05/04/2019, 15:13

Despacho

•19/03/2019, 17:30

Outros Documentos

•15/03/2019, 18:06

Outros Documentos

•15/03/2019, 18:06

Decisão

•13/03/2019, 15:20

Despacho

•28/02/2019, 17:24

Decisão

•22/02/2019, 16:39

Outros Documentos

•20/02/2019, 10:53

Outros Documentos

•20/02/2019, 10:53

Decisão

•11/02/2019, 10:47

Outros Documentos

•11/02/2019, 10:04

Outros Documentos

•11/02/2019, 10:04

Decisão

•02/02/2019, 21:49

Decisão

•04/12/2018, 17:31

Outros Documentos

•30/11/2018, 13:19

Outros Documentos

•30/11/2018, 13:19

Decisão

•23/11/2018, 16:49

Outros Documentos

•08/11/2018, 18:09

Outros Documentos

•08/11/2018, 18:08

Decisão

•26/10/2018, 18:08

Decisão

•19/10/2018, 18:51

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 11:44

Decisão

•14/08/2018, 18:43

Petição

•09/08/2018, 10:54

Outros Documentos

•09/08/2018, 10:54

Outros Documentos

•09/08/2018, 10:54

Outros Documentos

•09/08/2018, 10:54

Outros Documentos

•09/08/2018, 10:54