Agravo Interno Criminal 0729016-51.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Interno CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO GIL GRACINDO FILHO

OAB/DF 9293·CPF·Representa: Réu

JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE

OAB/DF 30794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

HELIO GIL GRACINDO FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 20:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0744591-49.2024.8.07.0016

25/11/2024, 12:50

Publicado Ementa em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

14/11/2024, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 11:46

Publicado Despacho em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 20:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0744591-49.2024.8.07.0016

25/11/2024, 12:50

Publicado Ementa em 21/11/2024.

Documentos

Manifestação do MPDFT

•25/11/2024, 20:53

Manifestação do MPDFT

•25/11/2024, 20:53

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

14/11/2024, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 11:46

Publicado Despacho em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:42

Recebidos os autos

16/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

16/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2024, 16:30

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

16/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:18

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

05/09/2024, 14:02

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

04/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 16:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:47

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

30/08/2024, 15:39

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:18

Juntada de intimação de pauta

23/08/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 07:59

Recebidos os autos

23/08/2024, 07:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

22/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 16:34

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

31/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:51

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2024, 16:31

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/06/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 13:09

Despacho

•16/10/2024, 14:50

Despacho

•16/10/2024, 14:31

Despacho

•16/10/2024, 13:42

Despacho

•05/09/2024, 14:25

Despacho

•05/09/2024, 13:58

Despacho

•30/08/2024, 18:00

Despacho

•30/08/2024, 15:47

Despacho

•23/08/2024, 07:59

Despacho

•04/06/2024, 18:43

Decisão

•27/05/2024, 10:18

Despacho

•08/05/2024, 17:57

Sentença

•25/04/2024, 17:44

Todos os documentos(35)

Manifestação do MPDFT

•25/11/2024, 20:53

Manifestação do MPDFT

•25/11/2024, 20:53

Acórdão

•18/11/2024, 13:09

Despacho

•16/10/2024, 14:50

Despacho

•16/10/2024, 14:31

Despacho

•16/10/2024, 13:42

Despacho

•05/09/2024, 14:25

Despacho

•05/09/2024, 13:58

Despacho

•30/08/2024, 18:00

Despacho

•30/08/2024, 15:47

Despacho

•23/08/2024, 07:59

Despacho

•04/06/2024, 18:43

Decisão

•27/05/2024, 10:18

Despacho

•08/05/2024, 17:57

Sentença

•25/04/2024, 17:44

Despacho

•02/04/2024, 14:19

Despacho

•01/02/2024, 17:54

Decisão

•12/12/2023, 18:13

Decisão

•24/11/2023, 15:26

Despacho

•21/11/2023, 14:26

Outros Documentos

•31/10/2023, 19:38

Outros Documentos

•31/10/2023, 19:38

Anexo

•02/10/2023, 12:24

Despacho

•18/09/2023, 18:01

Despacho

•30/08/2023, 15:27

Anexo

•23/08/2023, 17:53

Anexo

•15/08/2023, 15:55

Despacho

•17/07/2023, 20:13

Outros Documentos

•14/07/2023, 19:21

Decisão

•14/07/2023, 16:12

Decisão

•06/06/2023, 14:16

Despacho

•30/05/2023, 20:11

Outros Documentos

•29/05/2023, 18:40

Decisão

•11/05/2023, 18:16

Outros Documentos

•11/05/2023, 11:41