Baixa Definitiva
24/04/2024, 11:20Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024, 11:19Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 02:16Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 09:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 20:36Recebidos os autos
13/03/2024, 20:36Recurso Especial não admitido
13/03/2024, 20:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 20:36Recebidos os autos
13/03/2024, 20:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2024, 17:21Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2024, 17:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024, 17:11