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Agravo de InstrumentoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.916,37

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:54

Publicado Ementa em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUTO DE ARREMATAÇÃO. ASSINATURA. CERTIFICADO DIGITAL. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. A arrematação, perfeita e acabada, somente pode ser desconstituída se presente algum dos vícios previstos na legislação aplicável, conforme se infere do art. 903 do CPC. 2. É legítima a utilização de certificados não emitidos pelo ICP-Brasil. Precedentes. 3. Nos autos não há elementos a indicar que a autoria da assinatura aposta no auto de arrematação não seria do arrematante signatário, ou qualquer comprovação da falta de integridade do documento. 4. Negou-se provimento ao recurso.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:32

Conhecido o recurso de FAYRLON SOARES SILVA - CPF: 313.821.181-04 (AGRAVANTE) e não-provido

29/02/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 17:03

Documentos

Acórdão

•07/03/2024, 15:27

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 16:41

Decisão

•25/09/2023, 16:31

Decisão

•25/09/2023, 16:30

Agravo

•20/09/2023, 23:59

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