Ação Penal - Procedimento Sumário 0750618-87.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JEFFERSON SILVA BORGES

CPF

Reu

ROBERTA AVELLAR COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JEFFERSON SILVA BORGES

CPF

Reu

ROBERTA AVELLAR COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

01/02/2024, 18:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/01/2024, 19:11

Transitado em Julgado em 12/12/2023

22/01/2024, 19:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 34ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 19/10/2023 a 26/10/2023) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Presidente do(a) 2ª TURMA CRIMINAL, faço público a todos os interessados que, no dia 19 de Outubro de 2023 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 34ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 19/10/2023 a 26/10/2023) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obti

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2022, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:54

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:49

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:09

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 18:53

Despacho

•09/08/2023, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

01/02/2024, 18:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/01/2024, 19:11

Transitado em Julgado em 12/12/2023

22/01/2024, 19:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 34ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 19/10/2023 a 26/10/2023) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Presidente do(a) 2ª TURMA CRIMINAL, faço público a todos os interessados que, no dia 19 de Outubro de 2023 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 34ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 19/10/2023 a 26/10/2023) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obti

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2022, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:54

Recebidos os autos

22/11/2022, 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/11/2022, 17:10

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:50

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:05

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:35

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

29/07/2022, 15:18

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

26/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

22/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

03/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:28

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2021, 17:33

Recebidos os autos

27/08/2021, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

27/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:48

Juntada de certidão

18/08/2021, 20:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

18/08/2021, 18:18

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

18/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:48

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2021, 10:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/03/2021, 17:45

Recebidos os autos

05/03/2021, 15:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/03/2021, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

04/03/2021, 13:33

Juntada de certidão

26/02/2021, 21:07

Distribuído por dependência

26/11/2020, 16:59

Acórdão

•09/05/2023, 11:51

Decisão

•22/11/2022, 18:49

Manifestação do MPDFT

•20/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:05

Sentença

•17/08/2022, 14:35

Decisão

•27/08/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 20:48

Certidão

•18/08/2021, 20:51

Sentença

•18/08/2021, 18:18

Decisão

•05/03/2021, 15:06