Baixa Definitiva
17/06/2024, 15:42Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024, 15:41Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:18Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 02:16Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 12:58Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2024, 12:37Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
02/05/2024, 22:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
30/04/2024, 13:51Recebidos os autos
30/04/2024, 13:51Decorrido prazo de LEANDRO BORGES AMORIM - CPF: 711.736.091-72 (RECORRIDO) em 30/04/2024.
30/04/2024, 13:50Desentranhado o documento
30/04/2024, 13:46Decorrido prazo de LEANDRO BORGES AMORIM - CPF: 711.736.091-72 (RECORRIDO) em 30/04/2024.
30/04/2024, 13:46Decorrido prazo de LEANDRO BORGES AMORIM em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 02:17