Cumprimento de sentença 0002477-81.2001.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0002477-81.2001.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para melhor compreensão do caderno processual, pego, por empréstimo, trecho do acórdão ID n. 179926559. Trata-se de cumprimento de sentença proferida em julgamento conjunto de duas ações de reintegração de posse cumuladas com indenização por perdas e danos, condenadas as rés a reintegrar a posse do imóvel esbulhado e condenadas solidariamente ao pagamento das perdas e danos decorrentes do esbulho possessório praticado, valor a ser apurado em liquidação de sentença. Iniciada a fase de liquidação de sentença, foi determinada realização de perícia para apuração do valor relativo às perdas e danos a ser pago pelas rés. Finalizada a fase de liquidação, o credor apresentou dois cumprimentos de sentença contra os codevedores (0002478-66.2001.8.07.0004 e 002477-81.2001.8.07.0004); e nos autos 0002478-66.2001.8.07.0004 foi efetivado o pagamento parcial do débito. Pelo julgamento do agravo de instrumento nº 0736434-09.2022.8.07.0000 foi reconhecido o excesso de execução no cumprimento de sentença nº 002477-81.2001.8.07.0004 (autos de origem) e determinada à parte credora/agravada a apresentação de novos cálculos do valor devido, abatendo-se os valores já pagos no cumprimento de sentença nº 0002478-66.2001.8.07.0004. Nos autos de origem (processo nº 002477-81.2001.8.07.0004), a parte credora foi intimada a juntar nova planilha de cálculos, considerando o que decidido no referido agravo de instrumento (ID 172925053). Pela certidão de ID 173348909, a decisão foi disponibilizada no DJe em 27/09/2023 e publicada no primeiro dia útil subsequente. A parte credora apresentou nova planilha em 03/10/2023, com o valor atualizado em R$ 665.444,01 e requereu a penhora de ativos financeiros e bens por meio de pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud, eRIDF e Infoseg (ID 174141086). Pela decisão de ID 175608623 dos autos de origem, proferida em 19/10/2023, deferido o pedido de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud. A parte executada foi intimada da decisão em 24/10/2023, conforme expediente eletrônico do PJe de 1º grau. Pela pesquisa via Sisbajud realizada em 19/10/2023, bloqueado o valor de R$ 1.932,76 da conta bancária da executada IARA AGRO INDÚSTRIA ARAGUAIA LTDA. (ID 176199593). Em seguida, determinada a transferência do valor indisponibilizado para conta vinculada ao juízo e determinada a intimação da parte devedora/executada, para comprovar se a quantia bloqueada é impenhorável e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (ID 176199592). A decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico em 25/10/2023, e a parte executada foi intimada pelo sistema em 30/10/2023, com prazo para manifestação até o dia 30/11/2023, conforme expedientes de comunicação eletrônica nos autos do cumprimento de sentença nº 0002477-81.2001.8.07.0004. Contra a referida decisão, IARA AGRO INDÚSTRIA ARAGUAIA LTDA interpôs agravo de instrumento, aduzindo, em síntese, a nulidade da decisão por não ter havido contraditório e a liberação do valor bloqueado. O agravo não foi conhecido, conforme ID n. 179926559. Relato do essencial. De partida, esclareço que o cerne da questão diz respeito a apurar eventual nulidade pela não intimação da executada a se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pelo exequente no ID n. 174141086 que resultou o valor de R$ 665.444,01. Contudo, previamente à análise do caso, informem as partes, no prazo de 5 dias, quanto ao trânsito em julgado do agravo de instrumento ID n. 179926559. Após, retornem conclusos. I.

23/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(9)

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERACAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 23/01/2026.

Todas as movimentações(383)

Todos os documentos(131)