Execução de Título Extrajudicial 0010965-49.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 720.009.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 5? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:48

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:02

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:22

Outras decisões

11/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:14

Todas as movimentações(495)

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 18:22

Decisão

•11/12/2025, 18:22

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:48

Publicado Decisão em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:02

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:22

Outras decisões

11/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:14

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:14

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:42

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:38

Outras decisões

01/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:09

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 19:23

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 21:09

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:40

Outras decisões

23/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 17:17

Outras decisões

04/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/10/2024, 15:09

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:08

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:51

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:07

Outras decisões

03/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:11

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:29

Outras decisões

21/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:56

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS e outros Requerido: VALTENO ALVES RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 125331813, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 14:38:15. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010965-49.1992.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS e outros Requerido: VALTENO ALVES RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 125331813, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 14:38:15. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010965-49.1992.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010965-49.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS, JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS, KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA EXECUTADO ESPÓLIO DE: VALTENO ALVES RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: THIONE GARCIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 185133924. Aguarde-se o retorno da carta precatória de ID Num. 125331813. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:55

Outras decisões

16/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS e outros Requerido: VALTENO ALVES RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 125331813, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:38:52. SINTIA MARIA GUIMARAES CORREA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0010965-49.1992.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010965-49.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS, JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS, KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA EXECUTADO ESPÓLIO DE: VALTENO ALVES RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: THIONE GARCIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente das petições de ID Num. 151268340 e ID N Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:06

Outras decisões

25/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:54

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:27

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:02

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

27/07/2022, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/07/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 19:43

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:37

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:12

Expedição de Carta.

20/05/2022, 18:31

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:41

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 18:04

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:40

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:03

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2022, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/03/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:39

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:41

Recebidos os autos

17/02/2022, 18:48

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2022, 18:48

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/02/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:15

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:16

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:56

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:44

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

25/11/2021, 01:16

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:50

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:22

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:50

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 12:44

Desentranhado o documento

10/11/2021, 12:44

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Juntada de certidão

04/11/2021, 00:41

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/10/2021, 09:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/09/2021, 18:29

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 19:44

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:55

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 17:20

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/08/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 19:32

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:23

Expedição de Carta.

17/08/2021, 17:39

Expedição de Carta.

17/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:07

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2021, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 16:15

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/06/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:21

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 17:52

Expedição de Carta.

27/05/2021, 17:52

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2021, 18:06

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/05/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 18:42

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/04/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:25

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2021, 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/03/2021, 23:57

Juntada de certidão

02/03/2021, 23:56

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Recebidos os autos

03/12/2020, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

03/12/2020, 17:44

Decorrido prazo de THIONE GARCIA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 20:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/10/2020, 20:06

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 21:32

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Expedição de Carta.

19/10/2020, 17:45

Recebidos os autos

16/10/2020, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 16:36

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:09

Juntada de certidão

08/09/2020, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 19:16

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:54

Recebidos os autos

01/09/2020, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2020, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:07

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:46

Recebidos os autos

20/07/2020, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2020, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/07/2020, 09:56

Publicado Certidão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:54

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:45

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 19:51

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:09

Recebidos os autos

26/06/2020, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2020, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/06/2020, 09:43

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

18/06/2020, 18:36

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2020, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Recebidos os autos

20/05/2020, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2020, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/05/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:09

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 12:04

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:31

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:31

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:31

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 18:07

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/02/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:40

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de LINDALVA AFFONSO BORGES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:50

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 07:22

Juntada de certidão

10/01/2020, 16:53

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:29

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 18:10

Recebidos os autos

12/12/2019, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/12/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 15:00

Publicado Decisão em 21/10/2019.

21/10/2019, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2019, 18:13

Recebidos os autos

16/10/2019, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/10/2019, 11:02

Juntada de certidão

15/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 17:19

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 20:53

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2019, 17:55

Recebidos os autos

28/08/2019, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 07:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BORGES DOS REIS em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 19:28

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BORGES OLIVEIRA REIS em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 19:28

Decorrido prazo de KARINA MARIA BORGES DOS REIS FRANCA em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 19:28

Decorrido prazo de VALTENO ALVES RIBEIRO em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 19:27

Decorrido prazo de LINDALVA AFFONSO BORGES em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 19:27

Publicado Certidão em 23/04/2019.

23/04/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 06:40

Juntada de certidão

15/04/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 11:54

Decisão

•01/07/2025, 18:38

Decisão

•01/07/2025, 18:38

Decisão

•23/01/2025, 17:40

Decisão

•23/01/2025, 17:40

Decisão

•04/11/2024, 17:17

Decisão

•04/11/2024, 17:17

Decisão

•03/07/2024, 18:07

Decisão

•03/07/2024, 18:07

Decisão

•21/06/2024, 17:29

Decisão

•21/06/2024, 17:29

Decisão

•16/02/2024, 17:55

Decisão

•16/02/2024, 17:55

Decisão

•25/09/2023, 18:06

Todos os documentos(74)

Decisão

•11/12/2025, 18:22

Decisão

•11/12/2025, 18:22

Decisão

•01/07/2025, 18:38

Decisão

•01/07/2025, 18:38

Decisão

•23/01/2025, 17:40

Decisão

•23/01/2025, 17:40

Decisão

•04/11/2024, 17:17

Decisão

•04/11/2024, 17:17

Decisão

•03/07/2024, 18:07

Decisão

•03/07/2024, 18:07

Decisão

•21/06/2024, 17:29

Decisão

•21/06/2024, 17:29

Decisão

•16/02/2024, 17:55

Decisão

•16/02/2024, 17:55

Decisão

•25/09/2023, 18:06

Decisão

•25/09/2023, 18:06

Decisão

•27/07/2022, 18:19

Decisão

•27/07/2022, 18:19

Decisão

•05/07/2022, 18:06

Decisão

•05/07/2022, 18:06

Decisão

•19/05/2022, 18:28

Decisão

•19/05/2022, 18:28

Decisão

•09/05/2022, 18:40

Decisão

•09/05/2022, 18:40

Decisão

•29/03/2022, 18:15

Decisão

•29/03/2022, 18:15

Decisão

•17/02/2022, 18:48

Decisão

•17/02/2022, 18:48

Decisão

•14/02/2022, 18:19

Decisão

•14/02/2022, 18:19

Decisão

•24/11/2021, 17:52

Decisão

•24/11/2021, 17:52

Decisão

•03/11/2021, 18:15

Decisão

•03/11/2021, 18:14

Decisão

•01/09/2021, 19:14

Decisão

•30/08/2021, 18:05

Decisão

•30/08/2021, 18:05

Decisão

•12/07/2021, 17:21

Decisão

•12/07/2021, 17:21

Decisão

•25/06/2021, 17:58

Decisão

•25/06/2021, 17:58

Decisão

•20/05/2021, 18:06

Decisão

•20/05/2021, 18:06

Decisão

•12/05/2021, 18:20

Decisão

•12/05/2021, 18:20

Decisão

•20/04/2021, 18:49

Decisão

•20/04/2021, 18:49

Decisão

•08/03/2021, 17:50

Decisão

•08/03/2021, 17:50

Decisão

•03/12/2020, 17:44

Decisão

•03/12/2020, 17:44

Decisão

•16/10/2020, 18:33

Decisão

•16/10/2020, 18:33

Decisão

•06/09/2020, 23:37

Decisão

•01/09/2020, 18:45

Decisão

•01/09/2020, 18:45

Decisão

•20/07/2020, 17:43

Decisão

•20/07/2020, 17:43

Decisão

•26/06/2020, 18:13

Decisão

•26/06/2020, 18:13

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 20:25

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 20:25

Decisão

•18/06/2020, 18:36

Decisão

•18/06/2020, 18:36

Decisão

•20/05/2020, 18:14

Decisão

•20/05/2020, 18:14

Decisão

•17/02/2020, 18:07

Decisão

•17/02/2020, 18:07

Decisão

•13/12/2019, 08:49

Decisão

•12/12/2019, 18:10

Decisão

•17/10/2019, 16:00

Decisão

•16/10/2019, 18:13

Decisão

•28/08/2019, 22:23

Decisão

•28/08/2019, 17:55