Procedimento Comum Cível 0728715-64.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 53.285,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

MATILUS JEAN LOUIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO 51657·CPF·Representa: Autor

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/GO 30669·CPF·Representa: Autor

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:15

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:32

Recebidos os autos

30/04/2026, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/04/2026, 18:10

Processo Desarquivado

29/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:13

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MÚTUO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. JUROS CAPITALIZADOS. POSSIBILIDADE (ART. 28, § 1º, DA LEI 10.931/2004). ENUNCIADO 382 DO STJ. SÚMULA 596 DO STF. CONTRATO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. LEI 4.595/1964. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inexiste dúvida quanto à sujeição da presente

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2023, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:26

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:15

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:32

Recebidos os autos

30/04/2026, 12:32

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:32

Acórdão

•25/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/04/2026, 18:10

Processo Desarquivado

29/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:57

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:13

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MÚTUO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. JUROS CAPITALIZADOS. POSSIBILIDADE (ART. 28, § 1º, DA LEI 10.931/2004). ENUNCIADO 382 DO STJ. SÚMULA 596 DO STF. CONTRATO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. LEI 4.595/1964. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inexiste dúvida quanto à sujeição da presente

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2023, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/07/2023, 15:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:25

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:50

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 13:55

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:57

Recebidos os autos

12/05/2023, 08:57

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/04/2023, 14:29

Recebidos os autos

24/04/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de MATILUS JEAN LOUIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de MATILUS JEAN LOUIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:25

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de impugnação

05/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/03/2023, 13:05

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/03/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:44

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:44

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de contestação

13/03/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:28

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:28

Recebidos os autos

27/02/2023, 15:05

Embargos de declaração não acolhidos

27/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:40

Recebidos os autos

14/02/2023, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2023, 15:49

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 03:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:36

Determinada a emenda à inicial

20/01/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/01/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:48

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:51

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:26

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:24

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/12/2022, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 16:53

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/10/2022, 11:18

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 22:38

Recebidos os autos

17/10/2022, 08:43

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:43

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

14/10/2022, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/10/2022, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:42

Recebidos os autos

10/10/2022, 16:40

Declarada incompetência

10/10/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 12:12

Despacho

•21/06/2023, 10:25

Despacho

•21/06/2023, 10:25

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 09:53

Anexo

•07/06/2023, 13:12

Sentença

•12/05/2023, 08:57

Sentença

•12/05/2023, 08:57

Despacho

•24/04/2023, 11:53

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 13:05

Despacho

•22/03/2023, 09:00

Despacho

•22/03/2023, 09:00

Decisão

•01/03/2023, 16:26

Decisão

•27/02/2023, 15:05

Decisão

•27/02/2023, 15:05

Todos os documentos(31)

Despacho

•30/04/2026, 12:32

Acórdão

•25/09/2023, 15:47

Despacho

•21/06/2023, 10:25

Despacho

•21/06/2023, 10:25

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 09:53

Anexo

•07/06/2023, 13:12

Sentença

•12/05/2023, 08:57

Sentença

•12/05/2023, 08:57

Despacho

•24/04/2023, 11:53

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 13:05

Despacho

•22/03/2023, 09:00

Despacho

•22/03/2023, 09:00

Decisão

•01/03/2023, 16:26

Decisão

•27/02/2023, 15:05

Decisão

•27/02/2023, 15:05

Decisão

•14/02/2023, 11:40

Decisão

•14/02/2023, 11:40

Decisão

•20/01/2023, 12:36

Decisão

•20/01/2023, 12:36

Decisão

•19/12/2022, 14:51

Decisão

•19/12/2022, 14:51

Despacho

•01/12/2022, 14:31

Despacho

•01/12/2022, 14:31

Despacho

•07/11/2022, 18:04

Despacho

•07/11/2022, 18:04

Despacho

•25/10/2022, 17:11

Despacho

•25/10/2022, 17:11

Decisão

•17/10/2022, 08:43

Decisão

•17/10/2022, 08:43

Decisão

•10/10/2022, 16:40

Decisão

•10/10/2022, 16:40