Demarcação / Divisão 0023796-38.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Demarcação / DivisãoRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILDemarcação / Divisão

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DELVANDA CONCEICAO DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(737)

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DELVANDA CONCEICAO DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:49

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Outras decisões

25/03/2026, 13:26

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 07:10

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/02/2026, 13:46

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:32

Desentranhado o documento

20/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de LUIZ NERES BARBOSA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOULART em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de HERMES PINTO LARA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de EDSON GUADRINI SCHINCARIOL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de Marua das Gracas Costa Marques em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MUNDIM em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de DELVANDA CONCEICAO DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:25

Recebidos os autos

27/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de DELVANDA CONCEICAO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de GILENO GUIMARAES MUNDIM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 17:33

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:23

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2025, 09:52

Juntada de certidão

10/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de DELVANDA CONCEICAO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2025, 16:53

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:24

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:19

Outras decisões

15/09/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:09

Recebidos os autos

01/09/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:13

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:38

Desentranhado o documento

01/08/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual

01/08/2025, 13:32

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2025, 12:59

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de DELVANDA CONCEICAO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:59

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:25

Outras decisões

01/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:08

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:08

Juntada de certidão

10/06/2025, 20:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:56

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MUNDIM em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de DELVANDA CONCEICAO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de impugnação

16/05/2025, 22:50

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:34

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:42

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:38

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:12

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:12

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:53

Outras decisões

21/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:42

Recebidos os autos

08/02/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MUNDIM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de GILENO GUIMARES MUNDIM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de DELVANDA CONCEICAO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:56

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:50

Apensado ao processo #Oculto#

13/01/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:06

Publicado Certidão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

08/12/2024, 16:20

Publicado Despacho em 03/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/12/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:00

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:05

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:09

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:51

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2024, 10:41

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:38

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:24

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MUNDIM em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:36

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:35

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:28

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:55

Recebidos os autos

22/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 23:11

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/05/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:42

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de EDSON GUADRINI SCHINCARIOL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de HERMES PINTO LARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOULART em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Decorrido prazo de LUIZ NERES BARBOSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:07

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO CERTIFICO que fiz as devidas anotações, conforme petição precedente. Certifico ainda que a sentença de ID nº 154986905 transitou em julgado a 0h de 26/03/2024. Tendo em vista os seguintes termos da sentença ´´...Após o trânsito em julgado desta sentença, será instaurada a segunda fase do procedimento demarcatório, para a aposição física dos marcos ao longo do traçado da linha demarcanda acima transcrita.´´ encaminho os autos para a manifestação da parte autora. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0023796-38.2016.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

05/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 26/03/2024

04/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de EDSON GUADRINI SCHINCARIOL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de LUIZ NERES BARBOSA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de HERMES PINTO LARA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOULART em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MUNDIM em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de HERMES PINTO LARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de LUIZ NERES BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOULART em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de EDSON GUADRINI SCHINCARIOL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MUNDIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:59

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023796-38.2016.8.07.0018. Requerente: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos para, reconhecendo o erro material na transcrição dos dados constantes do memorial descritivo que firma o traçado da linha demarcanda, declarar que esta mesma linha deverá orientar-se inteiramente pelos dados constantes de fls. 2 e 3 da petição de id 184782383, os quais passam a integrar a sentença, em substituição à transcrição defeituosa, mantidos os demais termos da sentença. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 17:10:51. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023796-38.2016.8.07.0018. Requerente: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos para, reconhecendo o erro material na transcrição dos dados constantes do memorial descritivo que firma o traçado da linha demarcanda, declarar que esta mesma linha deverá orientar-se inteiramente pelos dados constantes de fls. 2 e 3 da petição de id 184782383, os quais passam a integrar a sentença, em substituição à transcrição defeituosa, mantidos os demais termos da sentença. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 17:10:51. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:52

Embargos de declaração acolhidos

26/01/2024, 17:16

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de HERMES PINTO LARA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de EDSON GUADRINI SCHINCARIOL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de OSVALDO GUADRINI SCHINCARIOL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BORTOLETTO SCHINCARIOL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS COSTA MARQUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de EDUARDO AIRES COELHO MARQUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de LANA DE OLIVEIRA GOULART em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA VASCONCELOS LARA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA CORREA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO EDREIRA NEVES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de LUIZ NERES BARBOSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOULART em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de CECILIA ZAMUNER SCHINCARIOL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023796-38.2016.8.07.0018. Requerente: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros SENTENÇA Visa a parte requerida/embargante Terracap, por meio de embargos declaratórios de id 174410505, a modificação da sentença de ID nº 154986905. Contrarrazões de id 179596224 apresentadas pelo requerido Espólio de José Guimarães Mundim e de Cesária Coelho Guimarães, anuindo com o recurso. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença procedeu com a homologação do laudo de id 106299424, fls. 23/26 na forma como apresentado pelas partes e submetido adequadamente ao contraditório e à ampla defesa. Logo, a documentação apresentada pela embargante Terracap é inovação fática não suscetível de acolhimento pela via estreita de embargos, de modo que não se sustentam quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 09:16:18. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023796-38.2016.8.07.0018. Requerente: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros SENTENÇA Visa a parte requerida/embargante Terracap, por meio de embargos declaratórios de id 174410505, a modificação da sentença de ID nº 154986905. Contrarrazões de id 179596224 apresentadas pelo requerido Espólio de José Guimarães Mundim e de Cesária Coelho Guimarães, anuindo com o recurso. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença procedeu com a homologação do laudo de id 106299424, fls. 23/26 na forma como apresentado pelas partes e submetido adequadamente ao contraditório e à ampla defesa. Logo, a documentação apresentada pela embargante Terracap é inovação fática não suscetível de acolhimento pela via estreita de embargos, de modo que não se sustentam quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 09:16:18. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023796-38.2016.8.07.0018. Requerente: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros SENTENÇA Visa a parte requerida/embargante Terracap, por meio de embargos declaratórios de id 174410505, a modificação da sentença de ID nº 154986905. Contrarrazões de id 179596224 apresentadas pelo requerido Espólio de José Guimarães Mundim e de Cesária Coelho Guimarães, anuindo com o recurso. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença procedeu com a homologação do laudo de id 106299424, fls. 23/26 na forma como apresentado pelas partes e submetido adequadamente ao contraditório e à ampla defesa. Logo, a documentação apresentada pela embargante Terracap é inovação fática não suscetível de acolhimento pela via estreita de embargos, de modo que não se sustentam quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Divisão e Demarcação (10451) recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 09:16:18. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

09/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:02

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:59

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 174410505 da parte TERRACAP. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0023796-38.2016.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 174410505 da parte TERRACAP. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0023796-38.2016.8.07.0018 Ação: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de CESARIANA COELHO GUIMARAES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES MUNDIM em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO iii) Homologo o laudo de id 106299424, fls. 23/26, para definir o seguinte traçado da linha demarcanda: Inicia-se o perímetro no vértice P24, de coordenadas N 9.258.927,046m e E 203.254,001m, situado no canto mais ao norte do imóvel, junto ao limite da Gleba 2 da TERRACAP, de Matrícula n. 138283, com a Gleba dos Herdeiros de José Guimarães Mundim. Deste segue confrontando por cerca de arame com a referida Gleba 2 da TERRACAP, com os seguintes azimutes e distâncias: 143º05’11’’ e 89,17m até o vér

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 16:23

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:23

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:05

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/02/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:21

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:21

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/01/2023, 11:26

Juntada de certidão

27/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:52

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/01/2023, 15:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:30

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:38

Outras decisões

25/01/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/01/2023, 14:01

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 11:34

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:27

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:10

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:11

Recebidos os autos

03/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:45

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 21:14

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:29

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:27

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:24

Desentranhado o documento

20/09/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 16:22

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 16:21

Desentranhado o documento

20/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO MOTA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

30/04/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:41

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/04/2022, 14:02

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 18:15

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/03/2022, 11:36

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de especificação de provas

16/03/2022, 21:02

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:22

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:12

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de contestação

31/01/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:25

Juntada de Petição de contestação

10/12/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:37

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:33

Decorrido prazo de WALTER VIEIRA MAIA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:16

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:09

Recebidos os autos

20/10/2021, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:10

Publicado Edital em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:33

Expedição de Edital.

07/10/2021, 18:31

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:41

Recebidos os autos

28/09/2021, 19:23

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:32

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2021, 11:38

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:10

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

23/08/2021, 19:17

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 18:55

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 19:59

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 21:08

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:12

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:53

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:27

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 17:04

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2020, 15:20

Recebidos os autos

16/09/2020, 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 01:19

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:45

Juntada de certidão

27/08/2020, 13:59

Juntada de certidão

27/08/2020, 13:55

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:44

Expedição de Despacho.

17/01/2020, 13:31

Recebidos os autos

15/01/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/01/2020, 17:37

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:37

Juntada de certidão

19/12/2019, 16:09

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:19

Expedição de Ofício.

24/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 15:23

Recebidos os autos

22/07/2019, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/07/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:46

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2019, 12:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 18:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 18:50

Juntada de certidão

27/03/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:47

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:54

Recebidos os autos

18/03/2019, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/03/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 23:55

Publicado Certidão em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 05:14

Juntada de certidão

26/02/2019, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2019, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2019, 16:47

Juntada de certidão

25/01/2019, 18:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE GUIMARAES MUNDIM em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 18:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESARIANA COELHO GUIMARAES em 21/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA CAMPOLINA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 15:17

Publicado Certidão em 29/11/2018.

29/11/2018, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 06:46

Publicado Mandado em 29/11/2018.

29/11/2018, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 06:43

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 07:36

Juntada de certidão

27/11/2018, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2018, 09:51

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2018, 10:55

Juntada de Petição de diligência

24/09/2018, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 08:02

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 13:40

Juntada de mandado

18/09/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 13:37

Juntada de mandado

18/09/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 13:32

Juntada de mandado

18/09/2018, 13:32

Juntada de certidão

18/09/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 14:52

Recebidos os autos

14/09/2018, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/09/2018, 13:59

Juntada de certidão

13/09/2018, 13:58

Apensado ao processo 0703309-35.2018.8.07.0018

13/09/2018, 13:56

Recebidos os autos

13/09/2018, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2018, 18:41

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:49

Decisão

•25/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 07:10

Despacho

•23/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:21

Despacho

•13/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:25

Despacho

•27/10/2025, 13:10

Despacho

•10/10/2025, 15:23

Despacho

•10/10/2025, 13:48

Decisão

•15/09/2025, 14:19

Despacho

•01/09/2025, 14:09

Despacho

•01/09/2025, 12:10

Todos os documentos(89)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:49

Decisão

•25/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 07:10

Despacho

•23/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:21

Despacho

•13/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:25

Despacho

•27/10/2025, 13:10

Despacho

•10/10/2025, 15:23

Despacho

•10/10/2025, 13:48

Decisão

•15/09/2025, 14:19

Despacho

•01/09/2025, 14:09

Despacho

•01/09/2025, 12:10

Petição

•18/08/2025, 19:17

Despacho

•01/08/2025, 13:41

Despacho

•30/07/2025, 13:36

Despacho

•30/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:58

Decisão

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•10/06/2025, 20:34

Despacho

•29/05/2025, 17:25

Despacho

•19/05/2025, 12:24

Despacho

•16/05/2025, 18:24

Decisão

•23/04/2025, 16:54

Decisão

•24/02/2025, 10:28

Decisão

•21/02/2025, 16:53

Despacho

•08/02/2025, 23:15

Despacho

•08/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:18

Despacho

•28/11/2024, 14:10

Despacho

•28/11/2024, 13:27

Despacho

•05/11/2024, 16:12

Despacho

•16/10/2024, 17:51

Despacho

•08/10/2024, 16:53

Despacho

•01/10/2024, 15:20

Despacho

•01/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 23:02

Despacho

•21/08/2024, 13:05

Despacho

•22/07/2024, 12:47

Despacho

•13/06/2024, 15:37

Despacho

•28/05/2024, 15:35

Despacho

•17/04/2024, 18:53

Despacho

•17/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:52

Decisão

•29/01/2024, 14:29

Decisão

•26/01/2024, 17:16

Sentença

•19/12/2023, 16:10

Sentença

•19/12/2023, 16:02

Sentença

•19/12/2023, 15:56

Sentença

•19/12/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:21

Sentença

•22/09/2023, 16:23

Despacho

•23/02/2023, 16:21

Despacho

•26/01/2023, 17:52

Decisão

•25/01/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:17

Despacho

•03/10/2022, 19:11

Despacho

•11/04/2022, 14:41

Petição

•08/04/2022, 00:04

Petição

•08/04/2022, 00:04

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:20

Decisão

•23/03/2022, 11:36

Despacho

•17/11/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:18

Despacho

•20/10/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:41

Decisão

•28/09/2021, 19:23

Despacho

•15/09/2021, 16:37

Despacho

•15/09/2021, 16:14

Despacho

•02/08/2021, 10:20

Despacho

•30/07/2021, 19:46

Despacho

•12/07/2021, 10:14

Despacho

•09/07/2021, 18:28

Decisão

•16/09/2020, 15:20

Despacho

•15/01/2020, 17:46

Despacho

•22/07/2019, 15:23

Despacho

•18/03/2019, 15:48

Despacho

•18/03/2019, 14:54

Despacho

•14/09/2018, 14:52