Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0022976-53.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.282.711,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSORCIO GAN - GEL ACMA - NWM

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

CONSORCIO GAN - GEL ACMA - NWM

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 09/05/2022

16/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/03/2022, 05:49

Juntada de certidão

04/03/2022, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSORCIO GAN - GEL ACMA - NWM em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:15

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/01/2022, 14:16

Recebidos os autos

06/01/2022, 14:16

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

16/05/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 09/05/2022

16/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/03/2022, 05:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 14:25

Despacho

•21/01/2022, 13:44

04/03/2022, 05:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/02/2022, 16:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSORCIO GAN - GEL ACMA - NWM em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:15

Publicado Despacho em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/01/2022, 14:16

Recebidos os autos

06/01/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/01/2022, 14:16

Recebidos os autos

06/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/01/2022, 12:03

Recebidos os autos

06/01/2022, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/01/2022, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2022, 18:28

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de agravo

07/12/2021, 23:51

Decorrido prazo de CONSORCIO GAN - GEL ACMA - NWM em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2021, 12:43

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2021, 12:43

Recebidos os autos

28/10/2021, 12:43

Indefiro

28/10/2021, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/10/2021, 15:26

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/09/2021, 14:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

24/09/2021, 18:11

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:11

Transitado em Julgado em 17/09/2021

23/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de recurso especial

21/09/2021, 18:25

Decorrido prazo de CONSORCIO GAN - GEL ACMA - NWM em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de CONSORCIO GAN - GEL ACMA - NWM em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Publicado Ementa em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:42

Recebidos os autos

19/08/2021, 21:42

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido

18/08/2021, 18:57

Conhecido o recurso de CONSORCIO GAN - GEL ACMA - NWM - CNPJ: 10.752.630/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

18/08/2021, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2021, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 20:33

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:34

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021, 17:22

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2021, 16:15

Publicado Certidão em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:15

Publicado Certidão em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:15

Publicado Certidão em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:21

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:11

Recebidos os autos

30/04/2021, 21:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

30/04/2021, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELADO) em 12/04/2021.

14/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:17

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/04/2021, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/04/2021, 12:09

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 17:45

Recebidos os autos

20/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/03/2021, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

10/03/2021, 18:50

Recebidos os autos

29/11/2019, 17:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/11/2019, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/11/2019, 12:26

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/11/2019, 23:54

Recebidos os autos

10/11/2019, 23:54

Juntada de certidão

10/11/2019, 23:54

Recebidos os autos

31/10/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 17:10

Despacho

•06/01/2022, 14:16

Agravo

•07/12/2021, 23:51

Agravo

•07/12/2021, 23:51

Decisão

•03/11/2021, 14:42

Decisão

•28/10/2021, 12:43

Acórdão

•18/08/2021, 22:22

Despacho

•06/04/2021, 18:51

Despacho

•23/03/2021, 17:53

Despacho

•20/03/2021, 17:45

Decisão de recebimento da denúncia

•29/10/2019, 14:21

Decisão

•10/09/2019, 09:45

Decisão

•09/09/2019, 18:07

Despacho

•05/07/2019, 14:22

Todos os documentos(47)

Decisão

•16/05/2022, 14:25

Despacho

•21/01/2022, 13:44

Despacho

•06/01/2022, 14:16

Agravo

•07/12/2021, 23:51

Agravo

•07/12/2021, 23:51

Decisão

•03/11/2021, 14:42

Decisão

•28/10/2021, 12:43

Acórdão

•18/08/2021, 22:22

Despacho

•06/04/2021, 18:51

Despacho

•23/03/2021, 17:53

Despacho

•20/03/2021, 17:45

Decisão de recebimento da denúncia

•29/10/2019, 14:21

Decisão

•10/09/2019, 09:45

Decisão

•09/09/2019, 18:07

Despacho

•05/07/2019, 14:22

Despacho

•03/07/2019, 20:37

Decisão

•11/06/2019, 12:29

Decisão

•07/06/2019, 20:37

Despacho

•30/05/2019, 14:38

Despacho

•29/05/2019, 20:18

Decisão

•17/05/2019, 18:09

Decisão

•17/05/2019, 11:06

Certidão

•16/05/2019, 18:45

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Decisão

•30/04/2019, 16:05

Despacho

•30/04/2019, 16:05

Sentença

•30/04/2019, 16:05